TRF2 - 5001974-30.2024.4.02.5116
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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04/08/2025 11:12
Baixa Definitiva
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04/08/2025 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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04/08/2025 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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04/08/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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04/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001974-30.2024.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: MARCELO DIAS GOMESADVOGADO(A): LUANA DOS SANTOS PEREIRA MERTZ (OAB RJ204770)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 31/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
01/08/2025 17:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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01/08/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 01:08
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141344-17.2025.4.02.9666/TRF (MARCELO DIAS GOMES)
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25/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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23/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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23/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001974-30.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: MARCELO DIAS GOMESADVOGADO(A): LUANA DOS SANTOS PEREIRA MERTZ (OAB RJ204770) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.
TRF 2ª Região.
Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se. -
18/06/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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18/06/2025 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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18/06/2025 12:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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18/06/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 12:44
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-27 processada no TRF2 com o no. 51413441720254029666/TRF (LUANA DOS SANTOS PEREIRA MERTZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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18/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-27 processada no TRF2 com o no. 51413441720254029666/TRF (MARCELO DIAS GOMES)
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17/06/2025 16:13
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*25-27
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10/06/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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27/05/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
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26/05/2025 02:49
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
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23/05/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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23/05/2025 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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23/05/2025 14:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
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23/05/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/05/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/05/2025 14:32
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*25-27
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01/04/2025 15:12
Despacho
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01/04/2025 14:00
Conclusos para decisão/despacho
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18/02/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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18/02/2025 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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14/02/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 19:39
Despacho
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14/02/2025 14:05
Conclusos para decisão/despacho
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29/01/2025 13:19
Despacho
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29/01/2025 13:12
Conclusos para decisão/despacho
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29/01/2025 13:12
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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17/12/2024 11:02
Juntada de Petição
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16/12/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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23/10/2024 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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18/10/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 17:14
Determinada a intimação
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18/10/2024 15:57
Conclusos para decisão/despacho
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18/10/2024 15:57
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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18/10/2024 15:57
Transitado em Julgado - Data: 11/10/2024
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18/10/2024 15:56
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
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15/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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11/10/2024 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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11/10/2024 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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10/10/2024 22:35
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 12:25
Juntada de Petição
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04/10/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 15:41
Julgado procedente o pedido
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21/08/2024 16:49
Conclusos para julgamento
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14/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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29/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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19/06/2024 14:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/05/2024 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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24/05/2024 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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23/05/2024 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2024 19:38
Determinada a intimação
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23/05/2024 19:08
Conclusos para decisão/despacho
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04/05/2024 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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04/05/2024 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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02/05/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2024 15:55
Determinada a intimação
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02/05/2024 15:18
Conclusos para decisão/despacho
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01/05/2024 20:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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