09/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
29/06/2025 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
16/06/2025 21:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110
16/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110
13/06/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5053337-43.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: WALTER BUSTAMANTE FORTESADVOGADO(A): VINICIUS NUNES GONCALVES (OAB DF035214)ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194)AUTOR: VALDEMAR CANDIDO DE MEDEIROS FILHOADVOGADO(A): VINICIUS NUNES GONCALVES (OAB DF035214)ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194)AUTOR: URLEI LUDOLFFADVOGADO(A): VINICIUS NUNES GONCALVES (OAB DF035214)ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) DESPACHO/DECISÃO Evento 97.1: Embargos de declaração opostos pela União suscitam a existência de omissão na decisão do evento 90.1, pois “o Exequente não comprovou que era integrante da relação trazida com a exordial, quando do ajuizamento da ação de conhecimento e, em consequência, o título judicial correspondente não abrange a todos os membros da categoria, não podendo o juiz, em sede de execução, estender aos exequentes tal direito, sob pena de ofensa à coisa julgada” e que "a alegação da União diz respeito ao fato do Exequente não pertencer à categoria dos Policiais Rodoviários Federais, mas à dos servidores do DNER, de forma que não poderia executar título judicial proferido na Ação Coletiva nº 0001586-06.2000.4.02.5101, porquanto tal ação somente alcança os servidores da Polícia Rodoviária Federal".

Acrescenta ainda que “ainda que essa douta Turma mantenha oa decisão embargada, quanto aos pontos anteriores destes Embargos, o feito não poderia ser julgado para acolhimento integral da Apelação, porquanto o mesmo pressupõe a análise dos cálculos apresentados, e da Impugnação, com trâmite regular, de forma que deveria ter sido determinada, expressamente, a remessa dos autos ao juízo de origem, para regular processamento (com manifestação da contadoria do juízo sobre os cálculos apresentados e posterior resolução das demais questões suscitadas na ICS interposta pela União)”.

Instada a se manifestar sobre o recurso, a parte autora quedou-se silente (e. 100.1 e 105). É o relatório do necessário.

Decido.

Conheço dos embargos porquanto opostos tempestivamente.

No mérito, observe-se que, nos termos do artigo 1.022 do CPC, os embargos declaratórios são cabíveis contra qualquer decisão judicial para: “I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” Não existe quaisquer dos vícios apontados pela União.

Com efeito, quanto à legitimidade dos autores a r. decisão embargada expressamente se manifestou nos seguintes termos: “[...] 1) Ilegitimidade ativa (evento 18.1): A ilegitimidade ativa suscitada pela União deve ser rejeitada.

Nos autos da ação coletiva nº 0001586- 06.2000.4.02.5101 (2000.51.01.001586-1), todos os exequentes constam na lista instruída com a petição inicial na época da ação coletiva, com nome e CPF, conforme se infere dos documentos juntados nos eventos 1.27, p. 180 (Urlei Ludolff) e p. 192 (Walter Bustamante Fortes), e 1.28, p. 68 (Valdemar Cândido de Medeiros Filho).

Destarte, se os autores demonstram que integravam os quadros da Associação dos Servidores do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - ASDNER, inclusive à época em que foi conferida autorização para que a entidade ingressasse com a ação coletiva visando ao reajuste de 3,17%, patente a legitimidade ativa para requerer a liquidação e o cumprimento do julgado. [...]” Outrossim, todos os autores são Policiais Rodoviários Federais, conforme informações apresentadas pela própria embargante no evento 18.19.

Quanto ao alegado vício quanto à remessa do processo à contadoria, o feito foi enviado àquele órgão auxiliar, conforme determinação dos eventos 63.1 e 77.1, cujos pareceres (e. 65.1 e 79.1) as parte tiveram oportunidade de se manifestar (e. 71.1 e 85.1). Destarte, o que pretende o recorrente é a reforma do decisum, o que não se admite no âmbito dos embargos de declaração, mormente quando não há incorreções a serem sanadas.

Nesse sentido, colaciono os julgados abaixo: “PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ARTIGO 1.022 CPC.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.

REDISCUSSÃO DO JULGADO.

EFEITOS INFRINGENTES.

PREQUESTIONAMENTO.

DESPROVIMENTO. 1.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela SUL AMERICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS S/A, às fls. 1.222/1.223, em face do acórdão de fl. 1.220, o qual não conheceu do agravo de instrumento interposto pela mesma. 2.

Em suas razões, a parte embargante sustenta, em suma, que "não há dúvidas que o agravo de instrumento interposto pela ora recorrente é cabível no caso concreto, vez que a decisão agravada está incluída no rol taxativo do art. 1.015 do CPC, em seu inciso IX.". 3.

Colhe-se do voto condutor que "tendo em vista que a hipótese dos autos, relativa à competência, não se encontra prevista no referido artigo 1.015 do CPC/15, é de se concluir que o recurso em análise não merece ser conhecido.". 4. O artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil, claramente consagram as quatro hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, tratando-se de recurso de fundamentação vinculada, restrito a situações em que patente a existência de obscuridade, contradição, omissão, incluindo-se nesta última as condutas descritas no artigo 489, parágrafo 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida, e por fim, o erro material. 5.

Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do assentado no julgado, em decorrência de inconformismo da parte Embargante (STF, Tribunal Pleno, ARE 913.264 RG.ED- ED/DF, Rel.

Min.

Edson Fachin, julgado em 24/03/2017, DJe 03/04/2017). 6. Verifico que a parte embargante, a pretexto de sanar suposta omissão, busca apenas a rediscussão da matéria.

Os embargos de declaração, por sua vez, não constituem meio processual adequado para a reforma do julgado, não sendo possível atribuir-lhes efeitos infringentes, salvo em situações excepcionais, o que não ocorre no caso em questão. 7.

Frise-se, ainda, que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão (STJ, Edcl no MS 21315, 1ª Seção, Rel.

Desembargadora Federal Convocada Diva Malerbi, DJ 15/6/2016). 8.

Ressalto que o NCPC, Lei nº 13.105/15, positivou, em seu art. 1.025, a orientação jurisprudencial segundo a qual a simples oposição de embargos de declaração é suficiente ao prequestionamento da matéria constitucional e legal suscitada pelo embargante, viabilizando, assim, o acesso aos Tribunais Superiores. 1 9.

Recurso desprovido.”(AGRAVO DE INSTRUMENTO 0011437-84.2016.4.02.0000, DESEMBARGADOR FEDERAL POUL ERIK DYRLUND, TRF 2 - VICE-PRESIDÊNCIA, DATA DA DECISÃO 14/07/2017, DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO 18/07/2017) "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.

ALEGADA CONTRADIÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO.

PREMISSA EQUIVOCADA.

INOCORRÊNCIA.

EMBARGOS REJEITADOS.I - São cabíveis embargos declaratórios quando houver, na decisão embargada, qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada.

Podem também ser admitidos para a correção de eventual erro material, consoante entendimento preconizado pela doutrina e jurisprudência, sendo possível, excepcionalmente, a alteração ou modificação do decisum embargado.II - A contradição que autoriza os aclaratórios é a verificada entre trechos da própria decisão, seja entre os vários fundamentos ou entre estes e a parte dispositiva.

Não é contraditória a decisão que firma entendimento contrário à jurisprudência ou a decisões anteriores no próprio ou em outro feito (precedentes).III - Na hipótese, à conta de premissa equivocada, pretende a embargante a rediscussão de matéria já apreciada, em virtude de mera irresignação decorrente do resultado do julgamento (precedentes).IV - Na linha dos precedentes desta Corte, não é possível 'rever possível premissa equivocada do acórdão embargado, o que somente seria possível mediante novo julgamento do Recurso Especial, medida incabível no âmbito dos Embargos de Divergência (EAg 1.298.040/RS, Rel.

Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, DJe 12/8/2013)' (AgRg nos EAREsp n. 176.588/SC, Corte Especial, Rel.

Ministro Herman Benjamin, DJe de 2/2/2015).V - Embargos de declaração rejeitados." (gn)(STJ, Corte Especial, EDcl no AgRg nos EREsp 1316256/RJ, Relator Ministro FELIX FISCHER, publicado em 14/12/2015) O inconformismo da parte recorrente refere-se ao mérito do julgado, o qual não padece de vícios, devendo utilizar-se da via recursal adequada para o manejo de sua pretensão, que se baseia na reforma do julgado.

Frise-se que a pretensão de reexame da matéria que se constitui em objeto do decisum, na busca de decisão infringente, é estranha ao âmbito de cabimento dos embargos declaratórios, definido no artigo 1.022 do CPC/2015.

Isso posto, CONHEÇO dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITO-OS.

Suspenda-se o processo no aguardo do julgamento definitivo do Agravo de Instrumento nº 5001873-15.2024.4.02.0000, confome determinado na decisão embargada.

Intimem-se.
12/06/2025 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 5001873-15.2024.4.02.0000 (TRF2)
12/06/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 22:58

Decisão interlocutória
13/04/2025 20:36

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103
19/03/2025 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 23:44

Despacho
02/01/2025 03:07

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 23:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93
06/12/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93 e 94
02/12/2024 12:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50018731520244020000/TRF2
25/11/2024 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 22:50

Decisão interlocutória
17/07/2024 16:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50018731520244020000/TRF2
05/07/2024 15:54

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 21:20

Juntada de Petição
29/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
02/05/2024 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82 e 83
18/04/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 20:45

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO14
21/02/2024 17:29

Remetidos os Autos - RJRIO14 -> RJRIOSECONT
21/02/2024 17:29

Decisão interlocutória
21/02/2024 10:03

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 08:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50018731520244020000/TRF2
16/02/2024 15:17

Juntada de Petição
16/02/2024 14:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 68, 67 e 66 Número: 50018731520244020000/TRF2
26/01/2024 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
27/12/2023 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68 e 69
13/12/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 20:53

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO14
06/12/2023 17:58

Remetidos os Autos - RJRIO14 -> RJRIOSECONT
06/12/2023 17:57

Decisão interlocutória
10/05/2023 16:40

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2023 09:38

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIO14F)
16/03/2023 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
16/03/2023 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
13/03/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 14:28

Despacho
09/03/2023 18:04

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2023 17:58

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO14F para CESOLRIOJ)
10/02/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52
28/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52
18/01/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 17:26

Decisão interlocutória
01/07/2022 15:13

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2022 15:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TIAGO CORDEIRO DE MELO - EXCLUÍDA
27/06/2022 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
23/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/06/2022 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
15/06/2022 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/06/2022 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2022 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2022 20:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2022 16:31

Conclusos para julgamento
09/05/2022 18:29

Despacho
09/02/2022 19:58

Juntada de Petição
18/11/2021 17:07

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2021 18:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 29, 32 e 31
05/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 32
25/09/2021 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2021 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2021 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2021 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2021 18:50

Decisão interlocutória
23/09/2021 18:08

Juntada de Certidão
21/07/2021 21:19

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2021 21:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 23, 22 e 21
20/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 23
10/05/2021 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2021 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2021 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2021 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2021 18:35

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/04/2021 04:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
02/04/2021 19:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
29/03/2021 03:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 16:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 01:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 02:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021 11:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
25/03/2021 07:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
07/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/02/2021 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2021 19:12

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte VITOR DE SOUZA - EXCLUÍDA
25/02/2021 19:12

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50101444120214025101
24/02/2021 22:47

Decisão interlocutória
12/02/2021 16:55

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO
02/12/2020 16:03

Juntada de Certidão
02/12/2020 15:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/08/2020 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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