TRF2 - 5034943-12.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 11:05
Baixa Definitiva
-
22/08/2025 11:05
Transitado em Julgado - Data: 22/08/2025
-
22/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
17/08/2025 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
06/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
-
05/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
-
05/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5034943-12.2025.4.02.5101/RJREQUERENTE: LUIZ CARLOS FIGUEIREDO PESERICOADVOGADO(A): LUCIANO CUNHA NOIA (OAB RJ105753)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto, declaro satisfeita a obrigação e EXTINGO A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC/15. -
04/08/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/08/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/08/2025 12:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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04/08/2025 12:43
Conclusos para julgamento
-
02/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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01/08/2025 14:49
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
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01/08/2025 13:38
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)
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28/07/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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28/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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25/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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24/07/2025 15:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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24/07/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
24/07/2025 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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16/07/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
-
16/07/2025 14:29
Expedição de ofício
-
15/07/2025 16:05
Determinada a intimação
-
15/07/2025 16:02
Conclusos para decisão/despacho
-
14/07/2025 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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11/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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11/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
-
10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
-
10/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
-
10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5034943-12.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MARIO VICTOR BRAGA PEREIRA FRANCISCO DE SOUZAREQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 27 - 09/07/2025 - Transitado em Julgado Evento 20 - 17/06/2025 - Julgado procedente em parte o pedido tipo A -
09/07/2025 12:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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09/07/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 12:22
Juntada de Petição
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09/07/2025 11:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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09/07/2025 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 10:36
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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09/07/2025 10:35
Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
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09/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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29/06/2025 10:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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20/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
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18/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
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18/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034943-12.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LUIZ CARLOS FIGUEIREDO PESERICOADVOGADO(A): LUCIANO CUNHA NOIA (OAB RJ105753)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1.
CONDENAR a Caixa Econômica Federal - CEF a pagar à parte autora, a título de danos materiais, a quantia de R$ 1.999,79 (mil novecentos e noventa e nove reais e setenta e nove centavos), a ser corrigida monetariamente pelo IPCA-E desde a data de cada débito indevido (05/07/2024) e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. 2.
CONDENAR a Caixa Econômica Federal - CEF a pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser corrigida monetariamente pelo IPCA-E a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.
Não apresentado recurso, certifique-se o trânsito em julgado.
Ausente qualquer condenação, dê-se baixa e arquivem-se.
Havendo obrigação a ser cumprida, altere-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença" e intime-se a CEF a juntar aos autos os cálculos referentes a sua condenação, observando os parâmetros definidos no título executivo (prazo: 15 dias). Cumprido, dê-se vista ao autor por 5 (cinco) dias, ciente de que caso discorde da conta apresentada deverá apresentar o demonstrativo com os valores que entende devidos; caso não o faça, será tornada definitiva a conta apresentada pela ré.
Havendo discordância, intime-se a ré/executada para, querendo, impugnar os cálculos do exequente no prazo de 10 dias.
Apresentada impugnação, dê-se vista ao exequente por 10 dias e após voltem-me os autos conclusos. -
17/06/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 14:16
Julgado procedente em parte o pedido
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17/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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10/06/2025 12:47
Conclusos para julgamento
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09/06/2025 18:58
Juntada de Petição
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04/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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03/06/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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27/05/2025 02:27
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
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26/05/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
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20/05/2025 07:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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19/05/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2025 18:47
Juntada de Petição
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29/04/2025 21:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 18:31
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
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22/04/2025 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/04/2025 23:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/04/2025 23:33
Determinada a citação
-
16/04/2025 23:31
Conclusos para decisão/despacho
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16/04/2025 21:58
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/04/2025 21:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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