18/08/2025 15:15

Conclusos para julgamento
18/08/2025 15:14

Juntada de Petição
31/07/2025 08:08

Juntada de Petição
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003596-74.2024.4.02.5107/RJRELATOR: THIAGO LINS MONTEIRORÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 26/06/2025 - PETIÇÃO
09/07/2025 08:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
09/07/2025 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:28

Juntada de Petição
26/06/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
18/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003596-74.2024.4.02.5107/RJ AUTOR: JOSE MARIO LUCINDA PALMERIMADVOGADO(A): TAMIRES MORAES RIBEIRO BARROS (OAB RJ215530) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

A parte autora questiona a legalidade da recusa da Caixa Econômica Federal em liberar valores referentes ao FGTS e PIS de falecido, conforme alvará judicial.

O alvará anexado com a inicial (evento 1, OUT5) traz os alegados valores depositados nas contas PIS e FGTS - R$532,00 (quinhentos e trinta e dois reais) do PIS e R$3.483,42 (três mil quatrocentos e oitenta e três reais e quarenta e dois centavos).

Contudo, o extrato anexado, em nome do falecido, diz respeito ao PASEP, com valor diverso (evento 1, OUT4).

O PASEP teve suas cotas transferidas para o FGTS em junho de 2020, por força da Medida Provisória nº 946/2020.

O alvará também não traz, em seu corpo, o número da conta vinculada ao FGTS que deve ser levantada.

Com certeza, o valor ali consignado foi obtido de outro documento, que a parte autora não juntou aos presentes autos, assim como não acostou o documento de onde foi colhido o alegado valor das cotas do PIS.

Logo, há necessidade de mais e melhores esclarecimentos, para a solução da lide.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe, justificada e comprovadamente, de onde foram obtidos os valores apontados como saldos das contas PIS e PASEP no Alvará de evento 1, OUT5 - R$532,00 (quinhentos e trinta e dois reais) do PIS e R$3.483,42 (três mil quatrocentos e oitenta e três reais e quarenta e dois centavos), respectivamente -, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra.

Havendo juntada de documentos, vista à CEF em 5 (cinco) dias.

Por fim, venham os autos conclusos para sentença.
17/06/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 14:16

Convertido o Julgamento em Diligência
24/02/2025 20:30

Conclusos para julgamento
20/12/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
27/11/2024 11:31

Juntada de Petição
12/11/2024 16:22

Juntada de Petição
05/11/2024 08:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
05/11/2024 05:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/11/2024 16:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:56

Juntada de Petição
17/10/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/10/2024 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 18:52

Determinada a intimação
27/09/2024 12:31

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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