TRF2 - 5071611-16.2024.4.02.5101
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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10/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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09/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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08/07/2025 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 20:40
Determinada a intimação
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08/07/2025 13:14
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2025 12:38
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CALC 3 - Evento 46 - PETIÇÃO - 12/05/2025 21:37:52
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27/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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18/06/2025 00:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 07:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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17/06/2025 07:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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17/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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16/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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16/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5071611-16.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RENATO DIAS FERREIRAADVOGADO(A): KIMBERLY KRYSTINE CARVALHO DE ANDRADE (OAB RJ215205) DESPACHO/DECISÃO Ante o informado no evento 50, PET1, desentranhe-se o documento acostado no evento 46, CALC3.
Intime-se a União Federal/Fazenda Nacional, nos termos do art. 535, do CPC, para manifestação sobre os novos cálculos apresentados pela parte autora no evento 50, CALC2, no prazo de 30 dias, devendo, em caso de impugnação aos referidos cálculos, expor os motivos de forma fundamentada e ainda juntar sua planilha com os cálculos discriminados das quantias que considera devidas, sob pena de não ser conhecida sua arguição. Na hipótese de concordância com os cálculos da autora ou não havendo impugnação, após o decurso do prazo mencionado no item anterior, cadastre-se RPV/Precatório em favor da parte autora. Após, intime(m)-se a(s) parte(s) acerca do teor do(s) requisitório(s), consoante o art. 12 da Resolução nº 822/2023, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 5 dias. Decorrido o prazo assinado no item anterior, caso não haja oposição da(s) parte(s) ao teor do requisitório, proceda-se ao seu envio ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, cabendo ao beneficiário acompanhar o andamento do requisitório diretamente do site do referido tribunal.
Fica a parte beneficiária ciente de que após o depósito do valor, caberá à mesma diligenciar junto ao banco depositário para saque ou transferência do montante, não cabendo ao Juízo a adoção de qualquer providência para tal fim. -
13/06/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 14:21
Decisão interlocutória
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12/06/2025 17:29
Conclusos para decisão/despacho
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30/05/2025 20:01
Juntada de Petição
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20/05/2025 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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20/05/2025 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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19/05/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 21:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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25/04/2025 16:11
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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25/04/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 11:50
Decisão interlocutória
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24/04/2025 18:24
Conclusos para decisão/despacho
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24/04/2025 18:24
Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025
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15/04/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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02/04/2025 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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22/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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20/03/2025 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 10:17
Embargos de Declaração Acolhidos
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18/03/2025 13:37
Conclusos para julgamento
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18/02/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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06/02/2025 20:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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27/01/2025 17:06
Juntada de Petição
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24/01/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 14:12
Julgado procedente em parte o pedido
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24/01/2025 08:35
Conclusos para julgamento
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23/01/2025 17:33
Juntada de Petição
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22/01/2025 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 22:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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26/11/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 15:08
Determinada a intimação
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26/11/2024 11:56
Conclusos para decisão/despacho
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04/11/2024 21:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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29/10/2024 17:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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10/10/2024 22:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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02/10/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 14:25
Determinada a intimação
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01/10/2024 23:38
Conclusos para decisão/despacho
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01/10/2024 16:16
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO10S para RJRIOEF01S)
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26/09/2024 22:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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26/09/2024 22:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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25/09/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2024 18:40
Despacho
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25/09/2024 13:49
Conclusos para decisão/despacho
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24/09/2024 14:34
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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13/09/2024 00:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2024
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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