05/09/2025 15:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
09/07/2025 16:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
07/07/2025 18:04

Juntada de Petição
04/07/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/07/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/06/2025 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
18/06/2025 00:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054300-75.2025.4.02.5101/RJAUTOR: PRISCILA DE JESUS PEREIRAADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)SENTENÇADiante de todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I do CPC Deixo de proceder à condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

PRI
16/06/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:15

Julgado improcedente o pedido
16/06/2025 12:06

Conclusos para julgamento
16/06/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/06/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054300-75.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PRISCILA DE JESUS PEREIRAADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de gratuidade de justiça no presente caso, uma vez que a autora percebe rendimentos cujo valor indica que possui condições de arcar com os custos do processo. Isso porque atualmente prepondera o entendimento na Jurisprudência dos Tribunais, de que se a parte autora nas demandas ajuizadas perante os Juizados Especiais Federais (JEF), recebe mensalmente uma remuneração acima de 03 (três) salários mínimos, ela não preenche o requisito principal (hipossuficiência econômica) para a obtenção do benefício da gratuidade de justiça. Cite-se e intime-se a União Federal/Fazenda Nacional para que apresente contestação, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos da proposta, e ainda fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, consoante o art. 11 da Lei nº 10.259/2001. Fica a ré ciente que, se for o caso, deverá informar a ocorrência de litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e aqueles que estejam eventualmente listados como "possíveis preventos" indicados no sistema E-proc ou outros em curso/julgados no Poder Judiciário, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC. Na hipótese de oferecimento de eventual proposta de acordo pela ré, dê-se vista à autora para manifestação e, em caso de aceitação, voltem-me conclusos para sentença.
13/06/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:22

Decisão interlocutória
11/06/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/06/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 10:55

Juntado(a)
06/06/2025 19:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO23S para RJRIOEF01F)
06/06/2025 19:42

Alterado o assunto processual - De: Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST - Para: Contribuições Previdenciárias
05/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/06/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 17:12

Despacho
03/06/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 09:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2025 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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