29/08/2025 18:33

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESCOL01
27/08/2025 17:30

Remetidos os Autos - ESCOL01 -> ESVITDCAL
27/08/2025 17:30

Determinada a intimação
26/08/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
12/08/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
31/07/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 15:42

Determinada a intimação
31/07/2025 10:11

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 17:20

Juntada de Petição
25/06/2025 23:50

Despacho
25/06/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001355-45.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: MARIA ROSALIA FERREIRA OLIVEIRAADVOGADO(A): TIMOTEO FERNANDES SOARES (OAB ES028762) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do MM.

Juiz da Vara Federal de Colatina, considerando que o valor ao qual a parte autora tem direito é maior que o limite que pode ser pago no curto prazo pelo INSS, INTIME-SE a parte demandante para, no prazo de 5 (cinco) dias, escolher entre: a) aguardar para receber todo o dinheiro, sabendo que será pago até o final do exercício seguinte (art. 100, § 5º, da CF), caso o pedido de verba seja encaminhado até 2 de abril, ou até o final do exercício subseqüente, caso o pedido de verba seja encaminhado após 2 de abril; b) desistir da parte do valor que ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja de sua vontade receber até este limite no prazo de 60 (sessenta) dias, contados do envio do pedido de pagamento.

Optando pelo disposto na alínea “b” (recebimento por meio de Requisição de Pagamento de Pequeno Valor), a parte autora deverá apresentar termo de renúncia ao crédito excedente ao teto do Juizado Especial Federal, uma vez que a procuração juntada aos autos não contém poder específico para esta finalidade.

Não havendo manifestação, expedir-se-á precatório para pagamento.
16/06/2025 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/05/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/03/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 18:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/03/2025 18:48

Transitado em Julgado
20/02/2025 01:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/02/2025 16:49

Juntada de Petição
12/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
14/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
19/11/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/11/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/11/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/11/2024 18:46

Julgado procedente o pedido
18/07/2024 08:24

Conclusos para julgamento
11/07/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/05/2024 13:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
21/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/05/2024 10:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2024 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/04/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 13:45

Determinada a intimação
03/04/2024 13:34

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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