23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
20/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
13/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 17:05

Decisão interlocutória
08/08/2025 16:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/08/2025 15:59

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
25/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020147-57.2023.4.02.5110/RJ AUTOR: JACO VEIGA FERREIRAADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeiram o que ainda entender cabível/pertinente para o regular prosseguimento da execução.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.

Noutro giro, se nada mais for requerido, dê-se baixa.
23/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 14:44

Determinada a intimação
22/07/2025 15:59

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 15:58

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
22/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
11/07/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
30/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020147-57.2023.4.02.5110/RJAUTOR: JACO VEIGA FERREIRAADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)SENTENÇADISPOSITIVO Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para condenar a União a conceder à parte autora adicional de insalubridade em grau máximo (20%), pagando-lhe as diferenças devidas entre o adicional por insalubridade em grau médio (10%) atualmente recebido e o adicional a que tem direito, em grau máximo (20%), desde 01/10/2023 até a efetiva implantação deste último em seu contracheque.

Sobre os valores acima discriminados incidirão correção monetária e juros moratórios, estes a partir da citação, nos termos do Enunciado 1111 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, até o dia 08/12/2021.

A partir de 09/12/2021 deverá incidir, como índice de atualização monetária, compensação da mora e remuneração do capital, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional de n.º 113/2021.

Sem condenação em custas nem em honorários advocatícios (art. 55, da Lei n.º 9.099/95).

Intimem-se.

Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Preclusas as vias recursais, intime-se para cumprimento.
26/06/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 10:58

Julgado procedente em parte o pedido
23/05/2025 11:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/05/2025 17:55

Juntada de Petição
07/05/2025 14:47

Conclusos para julgamento
07/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
05/05/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
29/04/2025 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
31/03/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
30/03/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
28/03/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
28/03/2025 13:50

Determinada a intimação
15/01/2025 00:22

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
08/10/2024 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
05/10/2024 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
27/09/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
25/09/2024 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
24/09/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
24/09/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
24/09/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
24/09/2024 14:51

Despacho
24/09/2024 05:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
23/09/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
18/09/2024 15:04

Juntada de peças digitalizadas
13/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
11/09/2024 16:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59
11/09/2024 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59
11/09/2024 12:59

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/09/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 13:35

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JACO VEIGA FERREIRA <br/> Data: 01/10/2024 às 13:00. <br/> Local: Perícia externa - O endereço deverá ser consultado na petição anexada pelo(a) perito(a). <br/> Perito: EDUARDO DAVID
09/09/2024 18:34

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
09/09/2024 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/09/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
13/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
09/07/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
06/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
04/07/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/06/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 14:19

Decisão interlocutória
18/06/2024 17:46

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
17/06/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/06/2024 15:25

Juntada de Petição
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
24/05/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
13/05/2024 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/05/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
03/05/2024 06:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/04/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 16:44

Decisão interlocutória
17/04/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/03/2024 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/03/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/03/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/02/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/02/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/02/2024 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 23:05

Decisão interlocutória
22/02/2024 17:53

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/02/2024 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/02/2024 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2024 22:07

Determinada a intimação
08/02/2024 17:32

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2024 00:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/12/2023 17:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/12/2023 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/11/2023 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 23:56

Determinada a intimação
08/11/2023 15:31

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2023 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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