08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
01/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
29/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 17:17

Julgado improcedente o pedido
25/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 19
23/07/2025 15:02

Conclusos para julgamento
23/07/2025 15:01

Juntada de peças digitalizadas
18/07/2025 14:33

Juntada de Petição
17/07/2025 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/07/2025 09:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/07/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001416-54.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: LUCIANO VIEIRA ENTERADVOGADO(A): JOYCE DE SOUZA MARQUES (OAB RJ252285) DESPACHO/DECISÃO 1.

Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora pede a concessão de benefício de auxílio-acidente, sob a alegação de incapacidade para o trabalho. 2. Indefiro, por ora, o requerimento de tutela de urgência, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão nesta fase processual. 3.

Fica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais. 4. Dê-se vista à parte autora para manifestação sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.

Qualquer impugnação deverá, preferencialmente, vir acompanhada de opinião médica, contemporânea à realização da perícia. 5.

Cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar e manifestar-se sobre o laudo.

Deverá, ainda, a autarquia manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei n.º 10.259/01. 6.

Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para que se manifeste acerca do mesmo, ciente de que a aceitação, caso ocorra, irá referir-se a todos os temos ali contidos. 7.

Tudo cumprido, voltem-me conclusos.
30/06/2025 12:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:28

Não Concedida a tutela provisória
27/06/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 14:40

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-PE para RJRIO43S)
26/06/2025 14:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/06/2025 14:33

Juntada de Petição
26/06/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 18:46

Juntada de Petição
25/06/2025 18:44

Juntada de Petição
03/06/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
27/05/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001416-54.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: LUCIANO VIEIRA ENTERADVOGADO(A): JOYCE DE SOUZA MARQUES (OAB RJ252285) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
17/05/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/05/2025 07:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/05/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:55

Perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANO VIEIRA ENTER <br/> Data: 26/06/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Petrópolis – sala 1 - Av. Koeller, 167, Fundos, Centro. Petrópolis - RJ <br/> Perito: VITOR DA SILVA GONCALVES
16/05/2025 17:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43S para CEPERJA-PE)
16/05/2025 17:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/05/2025 15:41

Juntado(a)
16/05/2025 15:41

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJPET02S para RJRIO43S)
16/05/2025 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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