14/08/2025 17:20

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
24/07/2025 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 1915,38 em 24/07/2025 Número de referência: 1342601
23/07/2025 11:01

Juntada de Petição
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
29/06/2025 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
18/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 142
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 142
17/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006718-55.2020.4.02.5101/RJEXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDAADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971)SENTENÇAJULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 487, inc.

I e 924, inc.

II, ambos do CPC.

Com o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, expedindo-se os ofícios a tanto necessários (RGI, Detran etc.), com autorização para o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.

Faculta-se a entrega do(s) ofício(s) de baixa, à exceção do(s) que se destine(m) ao(s) RGI(s), ao(s) Advogado(s) do(s) interessado(s), mediante recibo nos autos e compromisso de apresentação de cópia de sua protocolização no destino em até 72 horas após o cumprimento da providência.

Sem honorários advocatícios.

Custas devidas pela parte Executada, a serem recolhidas no valor apurado automaticamente pelo sistema processual eProc para a data da emissão da GRU acostada no evento retro, ficando o devedor desde já intimado para o seu recolhimento, no prazo de 15 dias.

A guia para recolhimento de custas (GRU) deverá ser devidamente atualizada para o pagamento, devendo ser emitida, pelo Advogado do Executado, por intermédio do Portal do Advogado no sistema Eproc, selecionando-se a opção "Ações/Custas" no menu e, em seguida, a aba "Nova GRU" e, por fim, clicando-se em "Custas integrais". O pagamento da GRU gerada será automaticamente confirmado nos autos pela integração do sistema com o Tesouro Nacional, dispensando-se a protocolização de petição para comunicar a realização do pagamento. Não recolhidas as custas, expeça-se ofício para inscrição do respectivo débito em dívida ativa.

Apurado o valor das custas inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), a Secretaria fica dispensada da expedição do mencionado ofício (art. 144 da Consolidação de Normas da Corregedoria do Eg.

T.R.F. da 2ª Região e art. 1º, I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 49, de 01/04/2004).

Cumpridas as providências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
16/06/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/06/2025 13:09

Juntada de peças digitalizadas
16/06/2025 12:54

Conclusos para julgamento
07/06/2025 17:05

Juntada de Petição
23/05/2025 17:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/05/2025 16:36

Juntada de Petição
02/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
25/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
15/03/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2025 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
14/03/2025 14:41

Decisão interlocutória
13/02/2025 10:35

Juntada de Petição
06/02/2025 17:00

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 17:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/02/2025 16:58

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5038519-86.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 31, 44, 61
28/04/2023 16:11

Juntada de Petição
27/02/2023 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
25/02/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
09/02/2023 04:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
26/01/2023 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2023 20:23

Decisão interlocutória
06/12/2022 16:34

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2022 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
27/11/2022 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
25/11/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2022 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
05/11/2022 06:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
26/10/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 17:07

Decisão interlocutória
25/10/2022 13:29

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2022 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
21/10/2022 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
20/10/2022 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 18:05

Decisão interlocutória
27/09/2022 15:31

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2022 11:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/09/2022 11:37

Juntada de Petição
16/03/2022 20:41

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50385198620204025101/RJ
24/02/2022 14:21

Juntada de peças digitalizadas
17/02/2022 16:50

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50385198620204025101/RJ
12/02/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
22/11/2021 20:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91
08/11/2021 01:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
06/11/2021 20:59

Despacho
06/11/2021 18:09

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2021 13:24

Juntada de Petição
04/11/2021 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91
28/10/2021 14:57

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 91
17/09/2021 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91
16/09/2021 21:37

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/09/2021 19:30

Decisão interlocutória
14/07/2021 18:25

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2021 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
09/07/2021 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
08/07/2021 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2021 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
29/06/2021 03:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
19/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
16/06/2021 15:03

Juntada de peças digitalizadas
16/06/2021 10:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50142029820204020000/TRF2
09/06/2021 22:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2021 22:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2021 22:23

Decisão interlocutória
09/06/2021 11:33

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2021 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
26/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
16/05/2021 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2021 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
11/05/2021 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
06/05/2021 19:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50142029820204020000/TRF2
03/05/2021 20:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/05/2021 20:40

Despacho
01/05/2021 17:31

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2021 15:36

Juntada de Petição
27/04/2021 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
17/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
15/04/2021 03:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
08/04/2021 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
08/04/2021 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/04/2021 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2021 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2021 22:13

Decisão interlocutória
06/04/2021 17:47

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2021 11:09

Juntada de Petição
31/03/2021 18:45

Juntada de Petição
29/03/2021 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 07:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
25/03/2021 22:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
15/03/2021 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/03/2021 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
15/03/2021 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/03/2021 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2021 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2021 19:37

Despacho
14/03/2021 18:59

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2021 16:47

Juntada de Petição
18/01/2021 17:27

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50142029820204020000/TRF2
30/10/2020 14:36

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50142029820204020000/TRF2
28/10/2020 18:03

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 33 Número: 50142029820204020000/TRF2
27/10/2020 21:58

Juntada de Petição
24/10/2020 14:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
03/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
24/09/2020 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
24/09/2020 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
23/09/2020 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2020 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2020 09:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/08/2020 19:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/07/2020 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/07/2020 04:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
13/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
08/07/2020 04:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
03/07/2020 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2020 15:00

Despacho/Decisão - de Expediente
03/07/2020 13:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/07/2020 18:21

Juntada de Petição
28/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20
27/06/2020 00:21

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50385198620204025101
18/06/2020 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2020 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2020 16:46

Despacho/Decisão - Interlocutória
18/06/2020 01:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/06/2020 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/05/2020 14:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
12/05/2020 04:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
09/05/2020 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 08:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
16/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
06/04/2020 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/04/2020 17:43

Despacho/Decisão - de Expediente
06/04/2020 13:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/04/2020 22:16

Juntada de Petição
27/03/2020 11:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
19/02/2020 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
06/02/2020 18:08

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/02/2020 17:05

Despacho/Decisão - de Expediente
05/02/2020 15:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/02/2020 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2020

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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