16/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
13/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
21/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
12/07/2025 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002975-92.2024.4.02.5005/ESAUTOR: ANTONIO RODRIGUES DE BRITOADVOGADO(A): LICINIA STORCH (OAB ES008922)ADVOGADO(A): JULIMARIA ARMANI DE SOUZA (OAB ES028395)SENTENÇADISPOSITIVO Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro no percentual mínimo fixado pelo § 3º, do art. 85, do CPC, calculado sobre o valor atualizado atribuído à causa.

Todavia, em virtude da parte demandante ser beneficiária da gratuidade da Justiça, suspendo a exigibilidade de tais obrigações pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

CONDENO a parte autora ao reembolso dos honorários do perito deste Juízo, ressalvado, contudo, o disposto no § 3º do art. 98 do CPC, tendo em vista a concessão da gratuidade da justiça.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E.

TRF desta 2ª Região.

Ocorrido o trânsito em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos com baixa.

P.R.I.
17/06/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:35

Julgado improcedente o pedido
11/02/2025 17:28

Juntada de Petição
06/02/2025 15:27

Conclusos para julgamento
06/02/2025 15:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
04/02/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/01/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/01/2025 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/01/2025 16:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/01/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:12

Decisão interlocutória
20/01/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
17/12/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/12/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
22/10/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 16:05

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/10/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:25

Juntada de Petição
03/09/2024 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/08/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/07/2024 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/07/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/07/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
09/07/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 11:36

Determinada a intimação
08/07/2024 17:57

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
08/07/2024 17:49

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001236-47.2025.4.02.5103

Geraldo Maximo dos Reis

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rullian Medeiros Zanon

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001521-44.2024.4.02.5113

Marcia Leal Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002783-28.2025.4.02.5005

Maria Machado

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Analu Capacio Cuerci

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008746-48.2024.4.02.5006

Maria de Fatima Mercilio Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Valeria Gaurink Dias Fundao

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/06/2025 20:43

Exibir Processo

Processo nº 5008746-48.2024.4.02.5006

Maria de Fatima Mercilio Cruz

Agente - Instituto Nacional do Seguro So...

Advogado: Valeria Gaurink Dias Fundao

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo