TRF2 - 5131827-74.2023.4.02.5101
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 19:07
Baixa Definitiva
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06/08/2025 12:37
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> RJRIO38
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06/08/2025 12:35
Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025
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06/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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21/07/2025 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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21/07/2025 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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15/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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14/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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14/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5131827-74.2023.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal JULIANA BRANDAO DA SILVEIRA COUTORECORRENTE: MARIA DA CONCEICAO LEAL VICENTE (AUTOR)ADVOGADO(A): RENATA PESSOA DA SILVA (OAB RJ253275)ADVOGADO(A): SHIRLEY MARY PEREIRA (OAB RJ181557) EMENTA: PREVIDENCIÁRIO.
REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE. ÓBITO DO SEGURADO EM DECORRÊNCIA DE COVID-19.
PARTE AUTORA DEFENDE QUE DEVE SER RECONHECIDO QUE A CONTAMINAÇÃO POR COVID-19 É CONSIDERADA DOENÇA PROFISSIONAL E, POR EQUIPARAÇÃO, ACIDENTE DE TRABALHO, O QUE ENSEJARIA ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA PENSÃO.
ARTIGO 26, II, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019.
A ATIVIDADE EXERCIDA NÃO ERA INERENTE À CONTAMINAÇÃO POR COVID-19.
O STF SUSPENDEU A VALIDADE DO ART. 29 DA MP Nº 927/2020, INVERTENDO A PRESUNÇÃO, ANTERIORMENTE DESFAVORÁVEL AO TRABALHADOR E SEUS DEPENDENTES, E RECONHECENDO QUE, EM DETERMINADAS ATIVIDADES, O RISCO DE CONTAMINAÇÃO É MAIOR, A EXEMPLO DAS ATIVIDADES DEFINIDAS EM LEI COMO ESSENCIAIS.
PROFISSÃO DO FALECIDO NÃO SE ENQUADRAVA COMO TAL.
IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO BENEFÍCIO COM BASE NO COEFICIENTE DE 100%.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos da fundamentação supra.
Condeno a parte recorrente em 10% do valor da causa, a título de honorários de sucumbência.
Intimem-se as partes.
Com o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 10 de julho de 2025. -
11/07/2025 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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11/07/2025 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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10/07/2025 15:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/07/2025 14:45
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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04/07/2025 16:48
Juntada de Petição
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29/06/2025 10:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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26/06/2025 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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24/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
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23/06/2025 14:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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23/06/2025 14:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 6
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23/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
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23/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5131827-74.2023.4.02.5101/RJ RECORRENTE: MARIA DA CONCEICAO LEAL VICENTE (AUTOR)ADVOGADO(A): RENATA PESSOA DA SILVA (OAB RJ253275)ADVOGADO(A): SHIRLEY MARY PEREIRA (OAB RJ181557) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento as novas determinações do Conselho Nacional de Justiça, DE ORDEM da MM.
Juíza Relatora, a sessão de julgamento designada para o dia 10/07/2025, a partir das 14:00 horas, será realizada na modalidade PRESENCIAL, na sala de sessões localizada na Avenida Venezuela nº 134, Bloco B, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro, ficando desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados(as).
As sustentações orais serão realizadas de forma presencial, devendo os interessados comparecer ao endereço acima indicado.
Os pedidos de sustentação oral podem ser encaminhados para o e-mail [email protected], contendo as seguintes informações: I - a data e o horário em que ocorrerá a sessão; II - o número do processo e o respectivo item de pauta. -
18/06/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 12:52
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 17:42
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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21/03/2025 14:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
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21/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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20/02/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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03/02/2025 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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11/12/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/12/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/12/2024 17:16
Julgado improcedente o pedido
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07/08/2024 17:30
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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22/07/2024 09:05
Conclusos para julgamento
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11/04/2024 11:12
Juntada de Petição
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21/03/2024 23:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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03/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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24/01/2024 13:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/01/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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16/01/2024 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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12/01/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/01/2024 14:36
Determinada a intimação
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12/01/2024 13:02
Juntado(a)
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09/01/2024 13:03
Conclusos para decisão/despacho
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19/12/2023 15:04
Alterado o assunto processual - De: RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos - Para: Pensão por Morte (Art. 74/9)
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19/12/2023 13:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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