TRF2 - 5034187-51.2021.4.02.5001

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF *19.***.*17-00

IARA SILVA DIAS

CPF *21.***.*29-00

Polo Passivo

Partes

CASA DO SINDICO PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI

CNPJ: 04.008.921/0001-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2024 13:28

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 29/01/2024 10:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 29/01/2024 10:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 25/01/2024 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/01/2024 10:21

    Decisão interlocutória

  • 25/01/2024 10:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/01/2024 19:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 24/01/2024 19:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 23/01/2024 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2024 18:41

    Juntado(a)

  • 25/09/2023 11:17

    Despacho

  • 23/09/2023 12:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/06/2023 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 23/06/2023 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 13/06/2023 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2023 15:17

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 13/09/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 02/09/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 20/07/2022 11:44

    Intimação por Edital

  • 20/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/09/2022

  • 20/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/09/2022

  • 20/07/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034187-51.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CASA DO SINDICO PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI EDITAL Nº 500001771505 EDITAL DE CITAÇÃO  - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: CASA DO SINDICO PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI, CNPJ: 04.***.***/0001-51  .VALOR: R$ 668.215,23  (sujeito à atualização).CDA: 7242102499531, 7242101610374 e 7242100082633  .

    Pelo presente, fica CASA DO SINDICO PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - 04.***.***/0001-51, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 668.215,23, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50341875120214025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 7242102499531, 7242101610374 e 7242100082633), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

    Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 668.215,23 (sujeito à atualização).  SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

    Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

    Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

    Vitória/ES, 15/07/2022.    

  • 18/07/2022 21:04

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/07/2022

  • 15/07/2022 15:03

    Determinada a citação

  • 15/07/2022 11:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/04/2022 12:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 07/04/2022 12:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 06/04/2022 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2022 16:57

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 16/03/2022 13:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

  • 03/03/2022 18:07

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 26/10/2021 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 26/10/2021 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 18/10/2021 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2021 21:05

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

  • 28/09/2021 15:53

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 22/09/2021 20:48

    Determinada a citação

  • 22/09/2021 13:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/09/2021 14:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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