10/06/2025 16:42

Baixa Definitiva
10/06/2025 16:07

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002384-19.2023.4.02.5118/RJAUTOR: ANDERSON SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): ISTANLEI GABRIEL CORREA DE AZEVEDO (OAB RJ218581)SENTENÇADiante do exposto, em relação à correção do saldo da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, até o dia anterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5090, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC; no que se refere à correção do saldo existente a partir da referida data, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, ante a manifesta falta de interesse de agir do(a) postulante.

Sem condenação em custas (LJE, art. 54).

Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
20/05/2025 00:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
20/05/2025 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/05/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/05/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 16:41

Julgado improcedente o pedido
15/05/2025 09:54

Conclusos para julgamento
15/05/2025 09:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/02/2025 15:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
21/05/2023 08:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
01/04/2023 16:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
30/03/2023 12:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
30/03/2023 12:38

Intimado em Secretaria
30/03/2023 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
30/03/2023 11:47

Decisão interlocutória
30/03/2023 09:49

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2023 09:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
29/03/2023 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/03/2023 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/03/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:46

Determinada a intimação
24/03/2023 16:52

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2023 16:03

Juntada de Petição
21/03/2023 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/03/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2023 12:25

Decisão interlocutória
20/03/2023 11:59

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2023 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003448-93.2025.4.02.5118

Edson Alves de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002110-05.2025.4.02.5112

Jose Paulo Fernandes

Chefe da Agencia de Previdencia Social -...

Advogado: Gabriela Abib Vargas Braga

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001924-52.2024.4.02.5003

Clebia Cristina Santos Crema

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/05/2024 15:44

Exibir Processo

Processo nº 5022731-56.2025.4.02.5101

Julio Cesar Tupinamba Borges

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000938-46.2025.4.02.5106

Clarice Mendoza Candido

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo