TRF2 - 5001132-46.2025.4.02.5106
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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03/09/2025 02:13
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/09/2025<br>Data da sessão: <b>18/09/2025 14:00</b>
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02/09/2025 12:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/09/2025
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01/09/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
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29/08/2025 10:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/08/2025 10:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 30
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29/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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28/08/2025 21:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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28/08/2025 21:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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28/08/2025 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 20:20
Ato ordinatório praticado
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01/08/2025 13:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
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01/08/2025 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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29/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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28/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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25/07/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/07/2025 15:16
Determinada a intimação
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25/07/2025 15:04
Conclusos para decisão/despacho
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25/07/2025 06:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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19/07/2025 23:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/07/2025 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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13/07/2025 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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09/07/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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08/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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08/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001132-46.2025.4.02.5106/RJAUTOR: DIRCE DE FREITAS SILVAADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder à parte autora o beneficio assistencial previsto no artigo 20 da Lei 8.742/93, desde a data do requerimento administrativo (DIB 20/07/2024, Evento 1, PROCADM10), pagando-lhe parcelas vencidas desde então, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/21.
Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. -
07/07/2025 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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07/07/2025 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/07/2025 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/07/2025 20:37
Julgado procedente o pedido
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07/07/2025 13:06
Conclusos para julgamento
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04/07/2025 21:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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23/06/2025 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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23/06/2025 11:31
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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18/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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17/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001132-46.2025.4.02.5106/RJRELATOR: JOAO PAULO DE MELLO CASTELO BRANCOAUTOR: DIRCE DE FREITAS SILVAADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 21 - 13/06/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 13 - 09/05/2025 - Determinada a intimaçãoEvento 10 - 07/05/2025 - LAUDO PERICIAL -
16/06/2025 14:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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16/06/2025 14:07
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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16/06/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 13:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/06/2025 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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03/06/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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20/05/2025 23:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
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09/05/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2025 16:38
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DIRCE DE FREITAS SILVA <br/> Data: 13/06/2025 às 09:40. <br/> Local: Consultório Dra. Maria Ângela Pontes - Rua Professor Stroeller, 428, sala 105, Bloco 1, Condomínio Petrópolis Green Offices
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09/05/2025 16:01
Determinada a intimação
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09/05/2025 13:48
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2025 13:48
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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07/05/2025 23:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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07/05/2025 23:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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28/04/2025 11:55
Autos excluídos do Juízo 100% Digital
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27/04/2025 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/04/2025 20:40
Determinada a intimação
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24/04/2025 09:35
Conclusos para decisão/despacho
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24/04/2025 06:25
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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23/04/2025 22:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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23/04/2025 19:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/04/2025 19:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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