31/07/2025 22:17

Baixa Definitiva
30/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011950-81.2025.4.02.5001/ESAUTOR: JUNIO RAMOS DUARTEADVOGADO(A): DALILA RODRIGUES LIMA (OAB ES035512)ADVOGADO(A): BARBARA PIMENTEL MARIM (OAB ES034819)DESPACHO/DECISÃODesse modo, RECONHEÇO a ilegitimidade passiva ad causam da UNIÃO.

Por conseguinte, remanescendo no polo passivo apenas o DETRAN/ES, autarquia estadual, e pessoa física, DECLINO da competência deste Juízo Federal, com fulcro no art. 109, I da CF/88.
04/07/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 15:00

Declarada incompetência
04/07/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
26/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
24/06/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 17:30

Determinada a intimação
24/06/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/06/2025 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
12/06/2025 12:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011950-81.2025.4.02.5001/ES AUTOR: JUNIO RAMOS DUARTEADVOGADO(A): DALILA RODRIGUES LIMA (OAB ES035512)ADVOGADO(A): BARBARA PIMENTEL MARIM (OAB ES034819) DESPACHO/DECISÃO Em observância ao princípio do contraditório substancial, previsto nos arts. 9º e 10 do NCPC, e à luz do que dispõem os arts. 327, § 1º, do NCPC c/c 109, I, da CF, manifeste-se o Autor acerca da impossibilidade de cumulação de pedidos pretendida em face dos diferentes Réus da presente demanda e a consequente incompetência deste Juízo.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, voltem os autos conclusos.

Em tempo, retifique-se a autuação, dela excluindo a UNIÃO - PFN, incluindo-se, em seu lugar, a UNIÃO - AGU.
11/06/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 18:29

Determinada a intimação
11/06/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/06/2025 13:17

Juntada de Petição
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/05/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 16:54

Determinada a intimação
07/05/2025 16:35

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 15:23

Juntada de Petição
07/05/2025 15:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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