13/08/2025 10:51

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
13/08/2025 08:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
09/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
24/07/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85
17/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035642-80.2023.4.02.5001/ESRELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRAREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ALBA SUELLEM LANES MARTINS (Pais)ADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150)AUTOR: DAVY FELIP LANES VITAL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 14/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/07/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
15/07/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/07/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
14/07/2025 12:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/07/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
07/07/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
24/06/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
24/06/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
23/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
20/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
20/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035642-80.2023.4.02.5001/ESREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ALBA SUELLEM LANES MARTINS (Pais)ADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150)AUTOR: DAVY FELIP LANES VITAL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150)SENTENÇA3.

Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o INSS na obrigação de conceder o benefício de prestação continuada nº NB 87/713.158.820-3 ao autor DAVY FELIP LANES VITAL (CPF nº *62.***.*09-32), com efeitos financeiros a contar da data 01/01/2025, extinguindo o processo, com exame do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Sobre os valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar ao INSS que implemente o benefício no prazo de 30 dias, a contar da intimação desta sentença.

Os valores atrasados serão pagos por precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) no momento devido.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Condeno o INSS ao ressarcimento do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01.

Intimem-se.

Transitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
18/06/2025 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/06/2025 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 21:34

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 13:42

Juntado(a)
15/05/2025 13:41

Juntado(a)
22/04/2025 18:01

Conclusos para julgamento
17/04/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
01/04/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
01/04/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
01/04/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/03/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 19:11

Convertido o Julgamento em Diligência
03/12/2024 08:27

Conclusos para julgamento
02/10/2024 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
02/10/2024 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/09/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
30/09/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/09/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
25/09/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/09/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/09/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 11:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42
24/07/2024 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
16/07/2024 14:06

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
27/06/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/06/2024 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/06/2024 16:00

Juntada de Certidão
21/06/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2024 19:04

Determinada a intimação
12/06/2024 16:36

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 10:56

Juntada de Petição
11/04/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
02/04/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
18/03/2024 23:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/03/2024 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/03/2024 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/03/2024 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/03/2024 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
16/02/2024 14:45

Juntada de Petição
16/02/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22
02/02/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 14:13

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAVY FELIP LANES VITAL <br/> Data: 28/02/2024 às 09:00. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.877, térreo, Monte Belo, Vitória - ES - Tel.: (27) 3183-5000
19/12/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
07/12/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:49

Juntada de Certidão
07/11/2023 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/11/2023 15:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/11/2023 10:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/10/2023 15:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
19/10/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 14:46

Concedida a gratuidade da justiça
19/10/2023 13:00

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2023 16:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/09/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002474-59.2025.4.02.5117

Marta Valdemira da Silva Lourenco

Uniao

Advogado: Pedro de Lima Bandeira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5106209-93.2024.4.02.5101

Julio Carvalho Geraldo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eduardo Koetz

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000039-10.2018.4.02.5004

Ana Luiza Bispo Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/04/2018 21:23

Exibir Processo

Processo nº 5002364-87.2025.4.02.5108

Ingrid Alves Martins

Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...

Advogado: Maria Helena Pacheco da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000675-96.2025.4.02.5111

Rozemberg Aredes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcela Maria Azevedo de Faria

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/05/2025 16:07

Exibir Processo