19/08/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
09/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
28/07/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
28/07/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
25/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
24/07/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
24/07/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 15:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/07/2025 15:22

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025
24/07/2025 14:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/07/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
24/07/2025 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031631-28.2025.4.02.5101/RJAUTOR: RAQUEL SANTOS DA COSTAADVOGADO(A): LUCAS SALLES LINS DE MEDEIROS (OAB PB029473)ADVOGADO(A): RALF DA NOBREGA BARBOSA (OAB PB026045)SENTENÇA4.

Pelo exposto, homologo a transação celebrada entre a parte autora e o INSS e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, ?b?, do Código de Processo Civil. 5.

Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. 6.

Providencie a secretaria a intimação do INSS, através de sua Procuradoria, bem como a EADJ, para a efetivação do acordo no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. 7.

Transitada em julgado a sentença, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01). 8.

Após, apresentados os cálculos, expeça-se o RPV no valor acordado e, em seguida, vista às partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do disposto no artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF. 9.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, bem como a intimação das partes, nos termos da Resolução supramencionada. 10.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto ao banco, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários sucumbências, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado. 11.

Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 12.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/07/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
23/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 14:41

Homologada a Transação
11/07/2025 14:37

Juntada de Petição
11/07/2025 11:33

Conclusos para julgamento
09/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
30/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031631-28.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RAQUEL SANTOS DA COSTAADVOGADO(A): LUCAS SALLES LINS DE MEDEIROS (OAB PB029473)ADVOGADO(A): RALF DA NOBREGA BARBOSA (OAB PB026045) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada pela parte adversa, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso X, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
26/06/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 21:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
08/05/2025 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 16:41

Determinada a citação
08/05/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 9
30/04/2025 14:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO43S)
30/04/2025 14:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/04/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/04/2025 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
23/04/2025 16:49

Juntada de Petição
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
10/04/2025 06:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/04/2025 07:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/04/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 18:25

Perícia designada - <br/>Periciado: RAQUEL SANTOS DA COSTA <br/> Data: 30/04/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VITOR DA SILVA GONCALVES
08/04/2025 18:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43S para CEPERJA-RJ)
08/04/2025 18:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/04/2025 16:27

Juntado(a)
08/04/2025 16:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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