29/07/2025 18:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
25/07/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/07/2025 15:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/07/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008147-12.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: LUCIA DE ABREU BAPTISTAADVOGADO(A): ANA MARIA DO ROSARIO ASSIS (OAB RJ179952) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o recurso apresentado pelo(a) parte Ré, à parte recorrida para oferecer resposta no prazo de 10 dias, nos termos do art. 42, §2º da Lei nº 9.099/1995. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

Intimem-se.
09/07/2025 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 09:16

Despacho
08/07/2025 18:55

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
26/06/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008147-12.2024.4.02.5103/RJAUTOR: LUCIA DE ABREU BAPTISTAADVOGADO(A): ANA MARIA DO ROSARIO ASSIS (OAB RJ179952)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a estabelecer o benefício de auxílio-doença de nº 651.807.527-2 desde a data do requerimento administrativo (16/08/2024), com a cessação prevista para 45 dias após a implantação efetiva do benefício.

Condeno, ainda, a autarquia a PAGAR à autora as parcelas vencidas, respeitada a prescrição quinquenal e descontados os valores eventualmente pagos sob o mesmo título e referentes ao mesmo lapso temporal.

E concedo TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, para determinar ao INSS a implantação do aludido benefício no prazo de 45 dias.

A verossimilhança das alegações encontra lastro na fundamentação da presente sentença (cognição exauriente).

O perigo da demora, por sua vez, no caráter alimentar do benefício.

Juros e atualização pela taxa SELIC.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se.
18/06/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/06/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 13:01

Julgado procedente o pedido
16/06/2025 14:36

Conclusos para julgamento
16/06/2025 11:13

Despacho
12/05/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/04/2025 17:08

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 17:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/04/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 19:31

Juntada de Petição
18/02/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/02/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/02/2025 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/02/2025 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/02/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 11:19

Juntada de Petição
21/01/2025 23:28

Juntada de Petição
13/01/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
23/11/2024 16:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
07/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 11 e 12
07/11/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 10
07/11/2024 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/11/2024 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/10/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 16:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIA DE ABREU BAPTISTA <br/> Data: 22/01/2025 às 11:15. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 1 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDE
28/10/2024 16:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 16:16

Não Concedida a tutela provisória
17/10/2024 03:02

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 07:16

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
15/10/2024 18:57

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/10/2024 19:25

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04S para RJNIT03F)
14/10/2024 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001326-38.2025.4.02.0000

Emanuel de Araujo Almeida dos Santos

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Hugo Wilken Maurell

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/02/2025 09:53

Exibir Processo

Processo nº 5052055-96.2022.4.02.5101

Fernanda Marques Moreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/06/2024 12:04

Exibir Processo

Processo nº 5006354-56.2025.4.02.5118

Miguel Alves Arcanjo

Gerente Executiva - Instituto Nacional D...

Advogado: Marcos Batista de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5018665-76.2024.4.02.5001

Ailton Carpany Dantas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/06/2024 18:58

Exibir Processo

Processo nº 5057233-21.2025.4.02.5101

Marina de Oliveira Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo