16/09/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
16/09/2025 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
12/09/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
12/09/2025 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
12/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
11/09/2025 02:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
11/09/2025 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
11/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
11/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5081321-60.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: ANDRE RENAN CARVALHO RIBEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCIO SIMOES CASEMIRO DE ABREU (OAB RJ106331) responsabilidade civil - SAÚDE - pleito de pagamento de indenização por danos morais em razão de demora nO AGENDAMENTO DE CONSULTA ONCOLÓGICA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - CONSULTAS AGENDADAS EM TEMPO RAZOÁVEL - RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, para MANTER a sentença recorrida.

Sem condenação ao pagamento das custas, haja vista a isenção de que goza a parte recorrente, pelo benefício da gratuidade de justiça (art. 4º, II, da Lei 9.289/96), que ora defiro.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, valor este que terá sua exigibilidade suspensa, haja vista tratar-se de beneficiário da gratuidade de justiça.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2025.
10/09/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 17:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/09/2025 15:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
10/09/2025 14:10

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/08/2025 14:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
04/08/2025 16:43

Decisão interlocutória
28/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
17/06/2025 23:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
17/06/2025 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
11/06/2025 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
11/06/2025 02:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
10/06/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:47

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
09/06/2025 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
27/05/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
26/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081321-60.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ANDRE RENAN CARVALHO RIBEIROADVOGADO(A): MARCIO SIMOES CASEMIRO DE ABREU (OAB RJ106331)SENTENÇAPelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela deferida, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar os réus a, solidariamente, providenciarem, por quaisquer instituições públicas de saúde aparelhadas para tanto, consulta ambulatório 1ª vez ? Coloproctologia (Oncologia), com o subsequente tratamento oncológico adequado. Anote-se o novo valor dado à causa e convole-se o feito para o rito dos Juizados Especiais Federais.

Deixo de proceder à condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9099/95.

Dispensado o pagamento de custas, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, salvo em caso de recurso interposto por parte não beneficiária de isenção de custas.

As custas deverão ser calculados pelo recorrente, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal, disponível no site, www.jfrj.jus.br/ e apresentadas na forma e no prazo estipulado pelo art. 42 §1º. da Lei 9099/95.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/05/2025 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
19/05/2025 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
16/05/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 18:06

Julgado procedente em parte o pedido
16/05/2025 15:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
15/05/2025 18:49

Conclusos para julgamento
14/03/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
14/03/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
06/03/2025 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2025 17:26

Determinada a intimação
06/03/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
04/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
26/12/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/12/2024 16:57

Juntada de Petição
11/12/2024 12:48

Juntada de Petição
10/12/2024 11:52

Juntada de Petição
04/12/2024 22:16

Juntada de Petição
29/11/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 27 e 28
27/11/2024 14:19

Juntada de Petição
26/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/11/2024 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
25/11/2024 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/11/2024 06:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/11/2024 16:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/11/2024 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/11/2024 00:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/11/2024 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/11/2024 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/11/2024 01:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/11/2024 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/11/2024 17:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
14/11/2024 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
14/11/2024 16:12

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
14/11/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
14/11/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/11/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/11/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/11/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 15:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 15:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 15:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 15:35

Concedida a tutela provisória
13/11/2024 16:40

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 13:33

Juntada de Petição
07/11/2024 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2024 15:03

Determinada a intimação
07/11/2024 14:33

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 14:28

Juntada de Certidão
05/11/2024 13:50

Juntada de peças digitalizadas
31/10/2024 23:23

Juntada de Petição
22/10/2024 19:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
21/10/2024 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
21/10/2024 17:26

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
21/10/2024 16:19

Despacho
21/10/2024 16:05

Juntada de Certidão
21/10/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/10/2024 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/10/2024 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2024 16:35

Determinada a intimação
15/10/2024 14:57

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 14:56

Juntada de Certidão
11/10/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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