07/08/2025 16:30

Baixa Definitiva
07/08/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
06/08/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/07/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
20/07/2025 00:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
20/07/2025 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/07/2025 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
15/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
14/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010754-74.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: JOAO JOSE DE OLIVEIRA NETOADVOGADO(A): ROBSON SANTOS DE PINHO (OAB RJ230688) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida, intime-se a parte ré para que dê cumprimento à obrigação de fazer imposta, em 15 (quinze) dias, devendo a parte autora informar ao Juízo eventual descumprimento após o decurso do prazo.

TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Averbar Período NB DIB DIP DCB RMI A apurar Observações Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a: a) averbar no CNIS da parte autora, como tempo especial, sendo convertido em tempo comum pelo fator 1.4, o período de 01/01/1990 a 13/07/1994, laborado na INBASA - Indústria Brasileira de Alimentos LTDA, já reconhecido através do processo nº 5007585-50.2022.4.02.5110;b) computar para fins de carência o período em fruição de benefício por incapacidade (22/09/2021 a 11/08/2024) no tempo de contribuição do autor. Intimadas as partes, dê-se baixa e arquive-se o feito.
11/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 15:28

Decisão interlocutória
09/07/2025 18:08

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 18:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
09/07/2025 18:07

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025
04/07/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/07/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 23:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
12/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010754-74.2024.4.02.5110/RJAUTOR: JOAO JOSE DE OLIVEIRA NETOADVOGADO(A): ROBSON SANTOS DE PINHO (OAB RJ230688)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a: a) averbar no CNIS da parte autora, como tempo especial, sendo convertido em tempo comum pelo fator 1.4, o período de 01/01/1990 a 13/07/1994, laborado na INBASA - Indústria Brasileira de Alimentos LTDA, já reconhecido através do processo nº 5007585-50.2022.4.02.5110; b) computar para fins de carência o período em fruição de benefício por incapacidade (22/09/2021 a 11/08/2024) no tempo de contribuição do autor.

Sem custas e sem honorários, com base nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/06/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 18:17

Julgado procedente em parte o pedido
11/06/2025 14:36

Juntada de peças digitalizadas
09/06/2025 15:46

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010256-75.2024.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 27
09/06/2025 15:34

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007585-50.2022.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 13, 20, 43, 44, 52, 65, 73, 77, 91
29/05/2025 09:39

Juntada de Petição
27/02/2025 16:15

Conclusos para julgamento
27/02/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/02/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/02/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/02/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 20:40

Convertido o Julgamento em Diligência
06/11/2024 15:59

Juntada de Petição
18/10/2024 17:13

Conclusos para julgamento
18/10/2024 17:03

Juntada de Petição
18/10/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 21:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
14/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/09/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/09/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/09/2024 15:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 15:53

Não Concedida a tutela provisória
04/09/2024 15:41

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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