23/07/2025 18:24

Baixa Definitiva
23/07/2025 18:24

Juntada de Certidão
23/07/2025 18:23

Transitado em Julgado
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
14/07/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
23/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014935-79.2023.4.02.5102/RJEMBARGANTE: SUN XIAOOUADVOGADO(A): LADISAEL BERNARDO (OAB SP059430)SENTENÇAEm face do exposto, julgo, por sentença, PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido e resolvo o mérito do processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para reconhecer a impenhorabilidade do bem imóvel de matrícula nº 182.946, inerente ao apartamento nº 182 - Bloco B, do Edifício Sèrènitè, Condomínio Jardins Des Arbres, situado à Rua Princesa Isabel, nº 17, Brooklin Paulista, São Paulo/SP, nos autos da execução fiscal em apenso.

Sem custas, nos termos do artigo 7º, da Lei nº 9.289/96. Sem honorários, nos termos da fundamentação supra.

P.I. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução conexa.
18/06/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:04

Julgado procedente em parte o pedido
17/05/2025 10:44

Conclusos para julgamento
30/06/2024 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/06/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
21/05/2024 19:00

Juntada de Petição
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/04/2024 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/04/2024 15:25

Despacho
20/03/2024 16:13

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/02/2024 19:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/12/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 12:59

Determinada a citação
13/12/2023 16:49

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2023 15:43

Distribuído por dependência - Número: 00342205620174025102/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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