03/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185
01/09/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 09:57

Decisão interlocutória
29/08/2025 10:39

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
18/08/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
06/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176
05/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176
04/08/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 13:53

Decisão interlocutória
04/08/2025 10:49

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 12:34

Processo Reativado por decisão judicial
16/06/2025 15:21

Juntada de Petição
01/10/2024 16:05

Baixa Definitiva
16/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163, 164 e 165
06/08/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164 e 165
15/07/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
15/07/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 13:20

Decisão interlocutória
15/07/2024 10:38

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 10:37

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2024
11/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
20/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147
14/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
27/05/2024 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 148
14/05/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
14/05/2024 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
14/05/2024 17:11

Juntada de Petição
14/05/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
14/05/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2024 16:33

Julgado procedente em parte o pedido
27/11/2023 16:00

Conclusos para julgamento
27/10/2023 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
17/10/2023 15:47

Juntada de Petição
16/10/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2023 16:34

Convertido o Julgamento em Diligência
01/06/2023 12:40

Conclusos para julgamento
19/04/2023 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
16/04/2023 09:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
24/03/2023 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
24/03/2023 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
22/03/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 13:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126
14/02/2023 15:43

Juntada de Petição
04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
25/01/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2023 16:41

Determinada a intimação
25/01/2023 16:20

Conclusos para decisão/despacho
29/12/2022 13:14

Juntada de Petição
07/12/2022 21:57

Juntado(a)
22/11/2022 15:40

Juntado(a)
12/11/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
28/10/2022 18:14

Intimado em Secretaria
28/10/2022 18:13

Juntado(a)
22/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
20/10/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
05/10/2022 06:58

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
05/09/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
27/07/2022 16:41

Juntada de Certidão
27/07/2022 15:58

Intimação por Edital
21/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/07/2022 Prazo do edital: 05/09/2022 Prazo de citação/intimação: 20/10/2022
21/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/07/2022 Prazo do edital: 05/09/2022 Prazo de citação/intimação: 20/10/2022
21/07/2022 00:00

Edital

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001840-63.2020.4.02.5109/RJ AUTOR: JOSENILDA LOPES CAVALCANTE (Pais) AUTOR: RAISSA KETHLIN LOPES ALEXANDRINO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: JOAO VITOR COSTA ALEXANDRINO EDITAL Nº 510008221454 EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DE AÇÃO DE PENSÃO POR MORTE, PROCESSO 50018406320204025109, MOVIDO POR RAISSA KETHLIN LOPES ALEXANDRINO EM FACE DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO, NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR RAFAEL ASSIS ALVES, JUIZ FEDERAL NA TITULARIDADE PLENA DA VARA FEDERAL ÚNICA DE RESENDE, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC...

FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a AÇÃO DE PENSÃO POR MORTE nº 50018406320204025109 proposta por RAISSA KETHLIN LOPES ALEXANDRINO representada por Josenilda Lopes cavalcante em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e JOAO VITOR COSTA ALEXANDRINO, cujo objeto é o restabelecimento do benefício de pensão por morte do instituidor Jair das Neves Alexandrino, NB 178.757.802-7, cessado no mês abril de 2020 sem prévio aviso por parte do INSS..

Sendo o presente edital com a finalidade de CITAR JOÃO VITOR COSTA ALEXANDRINO para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, que iniciará findo o prazo deste edital, que será afixado e publicado na forma da lei.

Tudo conforme o r. despacho proferido em 03/06/2022, a seguir transcrito: “RAISSA KETHLIN LOPES ALEXANDRINO, representada por Josenilda Lopes Cavalcante, ajuizou demanda, em face do INSS e de JOÃO VITOR COSTA ALEXANDRINO, objetivando o restabelecimento do benefício de pensão por morte do instituidor Jair das Neves Alexandrino, NB 178.757.802-7, cessado no mês abril de 2020 sem prévio aviso por parte do INSS.DECIDO.A citação do réu é ato indispensável à constituição da relação jurídica processual e, consequentemente, à validade do processo. No caso concreto, verifica-se que restou frustrada as tentativas de citação por carta (eventos 25, 43 e 44), na medida em que o primeiro expediente ficou pendente, sem resposta, e o segundo trouxe, em 24/07/2021, informação de que o destinatário havia se mudado.A parte autora, intimada para apresentar endereço atualizado para a citação do segundo réu, JOÃO VITOR COSTA ALEXANDRINO, quedou-se inerte (eventos 47 e 48). Reiterada a sua intimação (eventos 54 e 56), informou não saber "o endereço de JOÃO VITOR COSTA ALEXANDRINO e não tem como conseguir" (evento 62).

Conforme requerido pelo MPF, em promoção de evento 67, o INSS foi intimado para fornecer os dados do segundo réu.

O endereço fornecido pela Autarquia foi o mesmo para o qual as cartas foram endereçadas anteriormente.

Em nova manifestação o MPF sugeriu que fossem efetuadas consultas aos órgãos conveniados com o intuito de que fossem encontrados outros endereços, já deixando consignado que, em caso negativo, pugnava pela citação por edital, com nomeação de curador especial no caso de não comparecimento ou na falta de constituição de advogado. Portanto, considerando que as tentativas de citação por meio de carta foram frustradas, e que as pesquisas não retornaram resultado positivo, configura-se hipótese de citação por edital, na forma do art. 256, II, do CPC.Ocorre que a citação pela via editalícia não é compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, conforme disposição expressa prevista no artigo 18, § 2º, da Lei n. 9.099/1995, aplicável à espécie por força do art. 1º da Lei n. 10.259/2001.

Nessa perspectiva, ausente o pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impor-se-ia a extinção do processo sem resolução de mérito.

Contudo, como é sabido que desde a publicação da Resolução Nº TRF2-RSP-2022/00039, DE 2 DE MAIO DE 2022, este Juízo possui ambas as competências, de Vara e Juizado Especial Federal, DETERMINO que a Secretaria proceda a retificação da autuação, devendo a classe do processo ser alterada para PROCEDIMENTO COMUM, passando a tramitar segundo o rito ordinário e defiro a citação por edital de JOÃO VITOR COSTA ALEXANDRINO, com fulcro no art. 256, II c/c §3º, CPC/2015. Expeça-se edital, com prazo de 30 (trinta) dias (CPC/2015, art. 257, III) e com a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia (CPC/2015, art. 257, IV). Decorrido o prazo sem resposta, determino, desde já, a nomeação de curador especial que deverá ser sorteado no Sistema de Assistência Judiciária Gratuita, observado o disposto na Resolução 305/2014, CJF, a fim de atuar em nome do segundo réu, apresentando contestação no prazo legal.

Assino o prazo de 10 (dez) dias para aceite.

Tudo cumprido, tornem os autos à conclusão.”.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, cientificado-se, ainda, de que a sede deste Juízo está localizada na Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, nº 1235, Bairro Nova Liberdade, Resende/RJ.

Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas com o juízo por via e-mail ([email protected]) ou via WhatsApp Institucional (21) 96760-6300.

DADO E PASSADO nesta cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro, aos 19/07/2022.

Eu, SERGIO RICARDO MARTINS MASSON, matrícula 13381,o digitei.
19/07/2022 13:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
19/07/2022 13:36

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2022
19/07/2022 13:34

Expedição de Edital - citação
23/06/2022 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
21/06/2022 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
16/06/2022 06:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
13/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 98
03/06/2022 18:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97
03/06/2022 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
03/06/2022 15:18

Juntada de Petição
03/06/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2022 13:47

Determinada a citação
01/06/2022 20:03

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2022 13:11

Redistribuído por sorteio - (RJRESJE01F para RJRES01S)
24/03/2022 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
24/03/2022 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
21/03/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
21/03/2022 14:44

Juntado(a)
17/03/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
25/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
18/02/2022 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
18/02/2022 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
15/02/2022 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2022 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2022 12:44

Determinada a intimação
15/02/2022 12:30

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2022 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
10/02/2022 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
07/02/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
17/01/2022 16:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74
14/01/2022 09:20

Juntada de Petição
09/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
29/11/2021 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
24/11/2021 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
24/11/2021 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
23/11/2021 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021 13:54

Determinada a intimação
23/11/2021 13:18

Juntado(a)
22/11/2021 15:17

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2021 02:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
15/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/11/2021 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
05/11/2021 15:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
05/11/2021 01:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
26/10/2021 10:46

Juntada de Petição
25/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 58
22/10/2021 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
22/10/2021 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/10/2021 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
15/10/2021 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2021 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2021 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2021 16:15

Determinada a intimação
15/10/2021 15:59

Conclusos para decisão/despacho
12/10/2021 01:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
03/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
23/09/2021 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/09/2021 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2021 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2021 17:09

Determinada a intimação
23/09/2021 13:18

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
03/08/2021 21:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43
09/07/2021 23:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
19/06/2021 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
26/05/2021 03:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
22/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
13/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/05/2021 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2021 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2021 11:49

Juntada de Petição
03/05/2021 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
30/04/2021 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
28/04/2021 13:28

Juntada de Petição
10/04/2021 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
03/04/2021 06:58

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
29/03/2021 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/03/2021 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/03/2021 18:06

Determinada a intimação
12/03/2021 09:48

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2021 14:54

Juntada de Petição
08/03/2021 13:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
25/02/2021 04:22

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
24/02/2021 11:40

Juntada de Petição
19/02/2021 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
05/02/2021 14:36

Determinada a citação
05/02/2021 01:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/02/2021 01:48

Juntado(a)
05/02/2021 01:47

Juntado(a)
05/02/2021 01:47

Juntado(a)
02/02/2021 20:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/02/2021 20:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/02/2021 20:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/02/2021 19:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
02/02/2021 11:34

Juntada de Petição
27/11/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
17/11/2020 15:39

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/11/2020 15:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
17/11/2020 14:01

Juntada de Petição
16/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
06/11/2020 06:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
06/11/2020 06:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/11/2020 06:11

Determinada a citação
05/11/2020 15:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/10/2020 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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