TRF2 - 5091738-77.2021.4.02.5101

1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ: 07.947.821/0001-89

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

ARTHUR LUIS STEFFAN PEREIRA DA SILVA

CPF *57.***.*86-92

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

CPF *89.***.*42-69

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF *55.***.*89-38

ATANASIO DARCY LUCERO JUNIOR

CPF *04.***.*59-22

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF *57.***.*17-01

FELIPE LIRA HANDRO

CPF *86.***.*61-55

MARINA MACAES PETRIBU AZEVEDO

CPF *60.***.*89-64

NUNO CASTILHO COIMBRA DA COSTA

CPF *22.***.*92-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2023 18:10

    Baixa Definitiva

  • 12/08/2023 18:06

    Transitado em Julgado - Data: 11/08/2023

  • 10/08/2023 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 06/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 03/08/2023 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 03/08/2023 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 27/07/2023 19:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 27/07/2023 19:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 27/07/2023 19:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/07/2023 15:01

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/07/2023 12:46

    Conclusos para julgamento

  • 27/07/2023 12:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 27/07/2023 12:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 25/07/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 13:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 09/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 30/05/2023 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 30/05/2023 19:00

    Expedição de ofício

  • 30/05/2023 17:58

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/05/2023 13:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 18/05/2023 13:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 16/05/2023 14:58

    Decisão interlocutória

  • 16/05/2023 14:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/04/2023 18:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/04/2023 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 12/04/2023 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 11/04/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 16/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 08/02/2023 13:04

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/02/2023 19:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 07/02/2023 19:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 06/02/2023 21:21

    Decisão interlocutória

  • 06/02/2023 21:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2023 21:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2023 12:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/01/2023 11:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 21/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 11/01/2023 18:43

    Determinada a intimação

  • 11/01/2023 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/12/2022 21:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/12/2022 19:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 02/12/2022 18:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 26/11/2022 17:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 15/11/2022 22:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 18:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 07/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 28/10/2022 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2022 19:19

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF11 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 28/10/2022 19:18

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/10/2022 21:28

    Decisão interlocutória

  • 27/10/2022 18:19

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/10/2022 08:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/10/2022 08:54

    Decisão interlocutória

  • 06/10/2022 17:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/10/2022 17:11

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/10/2022 23:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 23/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 13/09/2022 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2022 17:42

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 13/09/2022 17:40

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 01/09/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 19/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/09/2022

  • 19/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/09/2022

  • 19/07/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5091738-77.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC EXECUTADO: ARTHUR LUIS STEFFAN PEREIRA DA SILVA EDITAL Nº 510008171380 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) ARTHUR LUIS STEFFAN PEREIRA DA SILVA, CPF/CNPJ: *57.***.*86-92, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50917387720214025101,  promovida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, para cobrança da quantia de R$ 1.365,00 (um mil e trezentos e sessenta e cinco reais), atualizada até (23/08/2021 21:07:45), relativa a Dívida Ativa Tributária, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 40.***.***/8821-12, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

    Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.

    Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.

    Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

    Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

    DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12/07/2022.

    Eu, BARBARA CRISTINA TRINDADE CAMPOS, Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO, Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro    

  • 18/07/2022 17:49

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/07/2022

  • 14/07/2022 15:16

    Expedição de Edital - citação

  • 11/07/2022 13:58

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

  • 03/05/2022 06:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

  • 27/04/2022 18:20

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 27/04/2022 13:36

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

  • 26/04/2022 14:35

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 23/04/2022 19:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/04/2022 19:32

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 19:19

    Decisão interlocutória

  • 29/03/2022 18:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/03/2022 15:05

    Juntada de Petição

  • 22/03/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 05/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 23/02/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2022 13:21

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

  • 01/01/2022 17:01

    Juntada de Petição

  • 07/12/2021 15:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

  • 06/12/2021 19:54

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 06/12/2021 09:10

    Despacho

  • 06/12/2021 01:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 04/12/2021 17:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/12/2021 17:35

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/12/2021 17:35

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 04/12/2021 00:41

    Juntada de Petição

  • 24/11/2021 20:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2021 19:59

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 24/11/2021 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 06/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 27/10/2021 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2021 16:30

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 25/08/2021 16:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 25/08/2021 14:41

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 24/08/2021 18:22

    Determinada a citação

  • 24/08/2021 16:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/08/2021 21:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
12/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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