27/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-08 processada no TRF2 com o no. 51676363920254029666/TRF (FERNANDO SILVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
27/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-08 processada no TRF2 com o no. 51676363920254029666/TRF (EDGAR DE SIMONE GONCALVES)
20/08/2025 10:14

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*49-08
20/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/08/2025 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
04/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
01/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
31/07/2025 20:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
31/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 15:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-08
24/07/2025 09:25

Juntada de Petição
23/07/2025 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/06/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
23/06/2025 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2025 10:36

Determinada a intimação
18/06/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
13/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5039839-98.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: EDGAR DE SIMONE GONCALVESADVOGADO(A): FERNANDO DUSI ALVIM SILVEIRA CORDEIRO (OAB RJ243104) DESPACHO/DECISÃO 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado deste feito, intime-se a parte AUTORA para que diligencie junto à empresa pagadora, a fim de que esta cumpra a obrigação de fazer determinada na sentença, devendo apresentar DECLARAÇÃO DA EMPRESA que comprove a cessação da incidência do imposto de renda no salário da parte autora referente aos valores percebidos sob as rubricas “ADICIONAL DE INTERVALO (HRA) 32,5% OFFSHORE”, e “Adic.

De Intervalo (Hra) 32,5% Offshore", servindo a sentença e a presente decisão como ofícios de cumprimento.

Prazo: 30 (trinta) dias. 2 - Comprovada a cessação a incidência do imposto de renda, deverá a parte autora apresentar os cálculos para execução do julgado, separando o valor principal e o valor dos juros (SELIC), nos termos do art. 8º, XI da Resolução 823/2023 do CJF. 3 - Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 4 - Apresentados os cálculos, INTIME-SE a Ré, nos termos do art. 535 do CPC/2015, para impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. 5 - Havendo impugnação, intime-se a parte autora para manifestação.

Prazo: 05 (cinco) dias. 6 - Liquidado o valor a ser executado: a) Expeça-se requisitório de pagamento (RPV), na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg.

Tribunal Regional Federal da 2a.

Região. b) Intimem-se as partes para ciência do teor do requisitório expedido, antes de seu encaminhamento ao Tribunal. c) Proceda-se ao envio eletrônico do RPV ao Eg.

TRF/2ª Região. d) Confirmada a liberação da verba, intime-se o(a) beneficiário(a) para efetuar o saque do valor depositado. 7 - Entretanto, não havendo concordância entre as partes, acerca do valor executado, remetam-se os autos à Contadoria, se necessário, voltando os autos conclusos para decisão.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
12/06/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 16:12

Determinada a intimação
12/06/2025 09:36

Juntada de Petição
11/06/2025 21:07

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 20:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/06/2025 20:48

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
10/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
09/05/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 14:14

Julgado procedente o pedido
09/05/2025 09:50

Conclusos para julgamento
06/05/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/05/2025 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/05/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/05/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 16:28

Determinada a citação
05/05/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 11:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2025 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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