09/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 153
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 153
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5016632-49.2021.4.02.5121/RJ REQUERENTE: HERODICE DIAS JUNIORADVOGADO(A): LUCAS ODILON FARIAS MELO (OAB PE031778) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 50 Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, intime(m)-se o(a,s) interessado (a,s) para ciência do depósito do ofício requisitório. Atente-se para a data de liberação informada.
03/09/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
31/08/2025 18:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5148624-39.2025.4.02.9666/TRF (CAVALCANTI , LIMA & YOKOTA ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA)
31/08/2025 18:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5148623-54.2025.4.02.9666/TRF (HERODICE DIAS JUNIOR)
17/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
09/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
08/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5016632-49.2021.4.02.5121/RJ REQUERENTE: HERODICE DIAS JUNIORADVOGADO(A): LUCAS ODILON FARIAS MELO (OAB PE031778) ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(às,s) beneficiário(a,s) acerca do envio da(s) RPV(s), bem como de que o depósito ocorrerá em até 60 (sessenta) dias, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.

Este processo foi baixado. O interessado poderá acompanhar a situação da(s) RPV(s) pelo site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, www.trf2.jus.br e, efetuado o depósito, dirigir-se a uma agência do banco depositário para o levantamento dos valores, munido de documento original e cópia de identidade, CPF e comprovante de residência.

PASSO-A-PASSO DA CONSULTA: digitar www.trf2.jus.br; escolher PRECATÓRIOS E RPV; escolher CONSULTA; escolher REQUISIÇÕES EXPEDIDAS A PARTIR DE 01/10/2018 (SISTEMA EPROC); escolher CONSULTA PÚBLICA DE PROCESSO; escolher uma das opções de pesquisa (O NÚMERO DA RPV NÃO É O MESMO DO DESTE PROCESSO- ESCOLHER NOME OU CPF SE NÃO SOUBER O NÚMERO - ele é gerado no momento em que o juiz envia).

Não haverá retenção do imposto de renda se o(a) beneficiário(a), no momento do saque, declarar ao banco a isenção ou não incidência tributária, nos termos do art. 34, § 5º da Resolução 822/2023, do Conselho da Justiça Federal Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso XXVII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
04/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 14:53

Baixa Definitiva
04/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-29 processada no TRF2 com o no. 51486243920254029666/TRF (CAVALCANTI , LIMA & YOKOTA ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA)
04/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-29 processada no TRF2 com o no. 51486235420254029666/TRF (CAVALCANTI , LIMA & YOKOTA ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA)
04/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-29 processada no TRF2 com o no. 51486235420254029666/TRF (HERODICE DIAS JUNIOR)
01/07/2025 16:36

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*38-29
01/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132
26/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
17/06/2025 23:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5016632-49.2021.4.02.5121/RJRELATOR: FÁBIO CÉSAR DOS SANTOS OLIVEIRAREQUERENTE: HERODICE DIAS JUNIORADVOGADO(A): LUCAS ODILON FARIAS MELO (OAB PE031778)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 129 - 12/06/2025 - Juntado(a)
12/06/2025 17:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
12/06/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/06/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/06/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/06/2025 16:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*38-29
12/06/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122
28/05/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
27/05/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 120
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
26/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 120
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5016632-49.2021.4.02.5121/RJ REQUERENTE: HERODICE DIAS JUNIORADVOGADO(A): LUCAS ODILON FARIAS MELO (OAB PE031778) DESPACHO/DECISÃO 1. evento 116, IMPUGNACAO2: Indefiro o pedido da parte autora. 2.

A ré, no evento 110, OFIC2, informou que os valores relativos ao abono de permanência foram pagos à parte autora, administrativamente, a partir de junho/2018 e, efetivamente implementados a partir da competência de maio de 2019. 3.

As fichas financeiras anexadas ao evento 110, OFIC2, fls. 19/20, demonstram que os valores referentes ao período de janeiro a abril de 2019 foram pagos em junho de 2019, e que os valores de junho a dezembro de 2018 foram pagos na competência de setembro de 2019 conforme telas abaixo: 4.

Desta forma, os cálculos elaborados pela Contadoria, com término na competência de maio de 2018, estão corretos. 5.

Posto isso, homologo os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial anexados ao evento 111, CALC1. 6.

Intimem-se as partes para ciência. 7.

Após, expeça-se o competente requisitório. 8. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
16/05/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 18:08

Determinada a intimação
07/05/2025 17:08

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114
02/04/2025 17:53

Juntada de Petição
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114
17/03/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 19:06

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO43
14/02/2025 21:11

Juntada de Petição
14/02/2025 21:09

Juntada de Petição
14/02/2025 18:04

Remetidos os Autos - RJRIO43 -> RJRIOSECONT
14/02/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
20/01/2025 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
10/01/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:31

Juntada de Petição
11/11/2024 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
30/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
22/10/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
22/10/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
20/10/2024 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2024 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2024 19:57

Decisão interlocutória
16/10/2024 14:35

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2024 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
12/09/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
05/09/2024 22:22

Juntada de Petição
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87
20/08/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
20/08/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
16/08/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
09/08/2024 15:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO43
09/08/2024 15:27

Transitado em Julgado
09/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
15/07/2024 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
15/07/2024 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
08/07/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 17:35

Recurso Extraordinário não admitido
30/06/2024 23:02

Conclusos para decisão de admissibilidade
06/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
05/06/2024 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
27/05/2024 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/05/2024 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
24/04/2024 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 20:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
24/04/2024 08:07

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABVICE
23/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
26/03/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
26/03/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
20/03/2024 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2024 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2024 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/03/2024 20:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/03/2024 14:21

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
19/03/2024 14:06

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
23/02/2024 16:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
23/02/2024 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/01/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
22/01/2024 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
30/11/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/11/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/11/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/11/2023 14:45

Julgado procedente em parte o pedido
24/07/2023 15:35

Conclusos para julgamento
13/07/2023 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/06/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 16:13

Convertido o Julgamento em Diligência
15/02/2023 14:49

Conclusos para julgamento
02/02/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
01/02/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
07/12/2022 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
04/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
02/12/2022 20:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
01/12/2022 20:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
28/11/2022 07:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
26/11/2022 20:34

Juntada de Petição
25/11/2022 13:03

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/11/2022 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 19:15

Determinada a intimação
27/09/2022 15:50

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2022 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/09/2022 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/08/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2022 13:26

Convertido o Julgamento em Diligência
26/04/2022 12:03

Conclusos para julgamento
19/04/2022 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
31/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/03/2022 13:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Conclusos para julgamento - 21/03/2022 13:26:15)
21/03/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/02/2022 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/02/2022 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
25/01/2022 18:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/01/2022 18:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/01/2022 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 18:54

Determinada a citação
25/01/2022 14:57

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2021 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00