TRF2 - 5009089-96.2024.4.02.5118
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
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08/09/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009089-96.2024.4.02.5118/RJRELATOR: VICTOR HUGO DA COSTA MARTINSREQUERENTE: MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DOS SANTOSADVOGADO(A): MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT (OAB RJ242419)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 73 - 04/09/2025 - PETIÇÃOEvento 70 - 21/08/2025 - Determinada a intimação -
05/09/2025 15:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
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04/09/2025 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 20:33
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71
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04/09/2025 16:44
Juntada de Petição
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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21/08/2025 11:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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21/08/2025 11:32
Determinada a intimação
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20/08/2025 14:20
Conclusos para decisão/despacho
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20/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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30/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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28/06/2025 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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28/06/2025 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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27/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009089-96.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DOS SANTOSADVOGADO(A): MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT (OAB RJ242419) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes do trânsito em julgado.
Retifique a Secretaria a autuação do feito para a classe "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)".
Intime-se o INSS a juntar aos autos os cálculos referentes à sua condenação observando os parâmetros definidos no título executivo. Prazo: 30 (trinta) dias. Cumprido, dê-se vista ao autor por 5 (cinco) dias, ciente de que caso discorde da conta apresentada deverá apresentar o demonstrativo com os valores que entende devidos; caso não o faça, será tornada definitiva a conta apresentada pela ré e expedido o requisitório.
Havendo discordância, intime-se a ré/executada para, querendo, impugnar os cálculos do exequente no prazo de 10 (dez) dias.
Apresentada impugnação, dê-se vista ao exequente por 10 (dez) dias e após voltem-me os autos conclusos.
A qualquer tempo, havendo concordância quanto aos cálculos apresentados por uma das partes, proceda a secretaria ao cadastramento da(s) requisição(ões) de pagamento, abrindo-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias para se manifestarem sobre estas.
Desde já, fica autorizado o destaque de honorários advocatícios contratuais, devendo o pedido ser formalizado antes do cadastramento da requisição, mediante a juntada do respectivo contrato, caso já não conste dos autos, e limitado a 30% (trinta por cento) do valor total devido a parte ao Exequente.
Em caso de renúncia ·aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos na data do efetivo pagamento do valor de condenação, nos termos do artigo 17º da Lei 10.259/2001, de modo a receber seu crédito na forma de RPV, esta deverá ser assinada pela Exequente ou por procurador com poderes específicos para tanto.
Após, não havendo objeções quanto ao cadastramento da(s) requisição(ões), voltem-me para o envio.
Fiquem cientes as partes de que os dados referentes ao Precatório/RPV para pagamento do valor devido, após o envio ao E.
TRF da 2ª Região, ficam disponibilizados no site (www.trf2.jus.br), não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal.
Fica autorizada a Secretaria a emitir certidão na forma do Art. 49, §8º da Resolução CJF 822/2023, desde que requerido pela parte Exequente, e com a juntada de comprovante de recolhimento da competente GRU. Suspenda-se o feito até o pagamento das requisições.
Com a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s), arquivem-se os autos com baixa. -
26/06/2025 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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26/06/2025 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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26/06/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 11:18
Decisão interlocutória
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25/06/2025 22:32
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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25/06/2025 22:32
Conclusos para decisão/despacho
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25/06/2025 21:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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25/06/2025 12:15
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJDCA03
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25/06/2025 12:15
Transitado em Julgado - Data: 07/05/2025
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25/06/2025 12:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
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25/06/2025 08:40
Juntada de Petição
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17/06/2025 08:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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17/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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20/05/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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07/05/2025 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 07:47
Conhecido o recurso e provido em parte
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30/04/2025 17:01
Conclusos para decisão/despacho
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26/04/2025 12:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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26/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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15/04/2025 08:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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25/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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24/03/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/03/2025 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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27/02/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/02/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/02/2025 16:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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18/02/2025 13:08
Conclusos para julgamento
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18/02/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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05/02/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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23/01/2025 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/01/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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19/12/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/12/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/12/2024 17:19
Julgado improcedente o pedido
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19/12/2024 14:31
Juntado(a)
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18/12/2024 13:55
Conclusos para julgamento
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18/12/2024 13:44
Juntado(a)
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06/12/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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06/12/2024 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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06/12/2024 16:56
Juntada de Petição
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30/11/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 22:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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29/11/2024 22:12
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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27/11/2024 20:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/11/2024 20:13
Determinada a citação
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27/11/2024 13:32
Conclusos para decisão/despacho
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27/11/2024 13:32
Juntado(a)
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27/11/2024 13:29
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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27/11/2024 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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29/10/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 18:33
Determinada a intimação
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29/10/2024 14:37
Conclusos para decisão/despacho
-
29/10/2024 14:36
Juntado(a)
-
24/09/2024 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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