29/08/2025 12:12

Juntada de peças digitalizadas
28/08/2025 15:37

Juntada de peças digitalizadas
27/08/2025 19:17

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
19/08/2025 21:14

Juntada de Petição
11/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 12
11/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11
08/07/2025 20:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
04/07/2025 10:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2025 10:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/06/2025 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055863-07.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIA CRISTINA DE SOUZA ASSISADVOGADO(A): CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA (OAB RJ151426) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda judicial ajuizada por MARCIA CRISTINA DE SOUZA ASSIS em desfavor de(a) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A, objetivando a condenação das rés à restituição dos danos materiais e compensação por danos morais.

Como causa de pedir, informa a parte autora que buscou junto às rés a formalização de um contrato de financiamento imobiliário; que pagou entrada de R$ 20.000,00 em Fev/2020; que pagou 3 parcelas intermediárias nos valores de R$ 618,60 (Março/2020), 622,23 (Maio/2020) e R$ 623,61 (Junho/2020), perfazendo um total de R$ 21.864,44; Comprovantes de pagamento (Evento 1, ANEXO7; pgs. 1-8) Entretanto, mesmo tendo cumprido com todas as exigências impostas e ter a aprovação do crédito pela CEF, foi informado pela 2ª Ré (TENDA) que "não havia crédito disponível", prejudicando a concretização do financiamento.

Alega que "foi surpreendida com a quebra da aprovação, sem qualquer explicação plausível, sem justificativas, sem diálogo, sem humanidade." Do valor pago até então (R$ 21.864,44), apenas R$ 17.491,55 foram devolvidos (Evento 1, ANEXO7; pg. 9).

Devolução parcial.

Diferença de R$ 4.372,89.

Requer, em seus pedidos, devolução da diferença não paga (R$ 4.372,89) e danos morais de R$ 18.000,00. 1) Em obediência ao art. 99, §2 do CPC, o juízo deverá, antes de indeferir o pedido de gratuidade de justiça, determinar que a parte comprove o preenchimento dos pressupostos legais para sua concessão.

A presunção legal contida no parágrafo 3º do art. 99 do CPC é relativa, podendo a benesse ser revogada a qualquer tempo pelo juízo. Desta forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar, na forma do art. 99, § 2º, do CPC, o preenchimento dos requisitos para a deferimento da gratuidade de justiça, ficando ciente de que este Juízo adota, como patamar para tanto, o entendimento firmado no Enunciado nº 125 do FOREJEF. 2) Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito: a) Emenda à Inicial, formalizando a parte autora pedido certo e determinado (Art. 322 e 324 CPC) quanto às verbas que pretende receber, juntando aos autos planilha atualizada de cálculos e corrigindo o valor atribuído à causa, se necessário; b) cópia do contrato de financiamento imobiliário Corretamente atendido, cumpra-se: 3) CITE(M)-SE a(s) Ré(s) para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste(m)-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos de proposta, ou apresente contestação (Art. 9º da Lei 10.259/2001 e Art. 11, § 4º do Provimento nº 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais), observando os regramentos previstos nos artigos 336, 341 e 434 do Código de Processo Civil.

Na oportunidade, deverá(ão) apresentar toda a documentação de que disponha(m) para o esclarecimento da lide (Art. 11 da Lei nº 10.259/2001).

Apresentada a qualquer tempo proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao seu teor.

Intimem-se.
11/06/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 18:21

Determinada a emenda à inicial
11/06/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 10:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2025 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005950-53.2025.4.02.5102

Sidnei de Souza

Gerente Aps - Instituto Nacional do Segu...

Advogado: Thaina da Silva Raposo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003927-29.2024.4.02.5116

Benicio Gael Pereira Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/08/2024 14:49

Exibir Processo

Processo nº 5041522-10.2024.4.02.5101

Marcilio Dias do Nascimento

Uniao

Advogado: Eclair Valerio Pereira dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5055834-54.2025.4.02.5101

Sandra Regina Ferreira Leao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002563-67.2024.4.02.5004

Braz Boone

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo