11/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
09/09/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
08/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
05/09/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 15:31

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
05/09/2025 12:48

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/07/2025 16:23

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'CONTESTAÇÃO' para 'PROCURAÇÃO'
24/07/2025 16:23

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
24/07/2025 16:21

Juntada de Petição
23/07/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 12
08/07/2025 18:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025 18:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/07/2025 18:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/06/2025 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055834-54.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SANDRA REGINA FERREIRA LEAOADVOGADO(A): RAYSA BARROS GOMES DA SILVA (OAB RJ205455)ADVOGADO(A): AMANDA CORREA SUCUPIRA (OAB RJ229261) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda judicial ajuizada por SANDRA REGINA FERREIRA LEAO em desfavor de(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC, objetivando a declaração de inexistência de vínculo contributivo e condenação da(s) ré(s) à restituição dos valores indevidamente descontados de seu benefício previdenciário a título de contribuição associativa, sob rubrica "CONTRIB.AMBEC" Descontos indevidos desde 10/2023 no valor de R$ 45,00 (Evento 1, HISCRE6, pg. 10) 1) Defiro a gratuidade de justiça, na forma do art. 99, § 3º, do CPC. 2) Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito: | Emenda à Inicial, formalizando a parte autora pedido certo e determinado (Art. 322 e 324 CPC) quanto às verbas que pretende receber, juntando aos autos planilha atualizada de cálculos e corrigindo o valor atribuído à causa, se necessário.

Corretamente atendido, cumpra-se: 4) CITE(M)-SE a(s) Ré(s) para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste(m)-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos de proposta, ou apresente contestação (Art. 9º da Lei 10.259/2001 e Art. 11, § 4º do Provimento nº 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais), observando os regramentos previstos nos artigos 336, 341 e 434 do Código de Processo Civil.

Na oportunidade, deverá(ão) apresentar toda a documentação de que disponha(m) para o esclarecimento da lide (Art. 11 da Lei nº 10.259/2001). 5) Considerando a afetação do Tema nº 326 pela Turma Nacional de Uniformização (Representativo de Controvérsia PEDILEF 0517143-49.2019.4.05.8100/CE e PEDILEF 5001931-18.2022.4.04.7118/RS) para "definir se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, bem como se, em caso positivo, quais os limites e as condições para caracterização dessa responsabilidade." SUSPENDA-SE o presente processo nos termos do Art. 16 §2 do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização - RITNU, até o trânsito em julgado do referido Tema.

Intimem-se.
11/06/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 18:21

Determinada a emenda à inicial
11/06/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 14:29

Alterado o assunto processual
06/06/2025 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5057824-80.2025.4.02.5101

Davi da Rosa Victorino dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leticia Cavalcante Damiao

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000167-54.2023.4.02.5004

Luiza Ferreira Gadeia

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005950-53.2025.4.02.5102

Sidnei de Souza

Gerente Aps - Instituto Nacional do Segu...

Advogado: Thaina da Silva Raposo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003927-29.2024.4.02.5116

Benicio Gael Pereira Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/08/2024 14:49

Exibir Processo

Processo nº 5041522-10.2024.4.02.5101

Marcilio Dias do Nascimento

Uniao

Advogado: Eclair Valerio Pereira dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo