15/09/2025 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 210
10/09/2025 11:01

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/08/2025 08:51

Juntada de Petição
31/07/2025 07:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5145955-13.2025.4.02.9666/TRF (FUNDO DE APERFEICOAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - FADPU)
02/07/2025 19:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
30/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*31-50 processada no TRF2 com o no. 51459551320254029666/TRF (FUNDO DE APERFEICOAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - FADPU)
28/06/2025 21:53

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*31-50
04/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
03/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194, 195 e 196
27/05/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 193
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
26/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 193
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003361-48.2022.4.02.5117/RJRELATOR: LEO FRANCISCO GIFFONIREQUERENTE: MILTON PEREIRA INACIOADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU)ADVOGADO(A): RAFAEL BRAVO GOMES (DPU)ADVOGADO(A): BERNARD DOS REIS ALO (DPU)ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU)ADVOGADO(A): FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU (DPU)ADVOGADO(A): MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA (DPU)ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU)ADVOGADO(A): CAIO FOLLY CRUZ (DPU)ADVOGADO(A): DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT (DPU)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 192 - 16/05/2025 - Juntado(a)
21/05/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
19/05/2025 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
17/05/2025 01:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 193
16/05/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/05/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/05/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/05/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/05/2025 18:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*31-50
16/04/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
16/04/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
08/04/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 15:35

Determinada a intimação
08/04/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
31/03/2025 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
26/03/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 20:46

Despacho
21/02/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 15:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/02/2025 13:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJSGO05
12/02/2025 13:13

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
12/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174 e 175
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 174 e 175
20/12/2024 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
19/12/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2024 16:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/12/2024 16:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
19/12/2024 15:57

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/11/2024 15:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
21/11/2024 16:26

Despacho
21/11/2024 11:03

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
10/10/2024 21:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
17/09/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 19:07

Determinada a intimação
17/09/2024 18:24

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
20/08/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
15/08/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
02/07/2024 11:25

Juntada de Petição
01/07/2024 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
28/06/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 16:51

Determinada a intimação
27/06/2024 22:35

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
08/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
28/04/2024 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/04/2024 20:26

Determinada a intimação
26/04/2024 17:12

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137
16/04/2024 13:15

Juntada de Petição
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
13/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
11/04/2024 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
05/04/2024 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
05/04/2024 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
04/04/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/04/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/04/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/04/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/04/2024 15:20

Determinada a intimação
03/04/2024 17:58

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 03:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
19/03/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
18/03/2024 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
11/03/2024 21:40

Juntada de Petição
11/03/2024 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
11/03/2024 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
08/03/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/03/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/03/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/03/2024 15:40

Determinada a intimação
08/03/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113
12/12/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
06/12/2023 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
06/12/2023 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
01/12/2023 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
30/11/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2023 14:36

Despacho
30/11/2023 13:24

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023 22:15

Juntada de Petição
30/10/2023 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
30/10/2023 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
25/10/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
23/10/2023 22:24

Juntada de Petição
17/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
09/10/2023 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98
29/09/2023 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
28/09/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 16:07

Julgado procedente em parte o pedido
28/06/2023 14:29

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50167926620234025101/RJ
26/05/2023 08:00

Conclusos para julgamento
23/05/2023 15:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50167926620234025101/RJ
23/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
27/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
16/04/2023 09:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
15/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
14/04/2023 10:43

Juntada de Petição
12/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
17/03/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/03/2023 16:00

Despacho
15/03/2023 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
14/03/2023 19:33

Juntada de Petição
14/03/2023 19:04

Juntada de Petição
14/03/2023 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
13/03/2023 15:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50167926620234025101/RJ
13/03/2023 09:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 40
13/03/2023 09:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50167926620234025101
10/03/2023 00:32

Juntada de peças digitalizadas
09/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41
08/03/2023 11:11

Juntada de Petição
06/03/2023 19:28

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2023 16:09

Juntada de Petição
06/03/2023 15:50

Juntada de Petição
04/03/2023 12:08

Juntada de Petição
02/03/2023 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
01/03/2023 23:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60
01/03/2023 09:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59
28/02/2023 23:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52
28/02/2023 19:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51
28/02/2023 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60
28/02/2023 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59
28/02/2023 18:45

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
28/02/2023 18:45

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
28/02/2023 17:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44
28/02/2023 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
28/02/2023 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/02/2023 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
28/02/2023 08:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/02/2023 01:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/02/2023 00:25

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
28/02/2023 00:25

Expedição de Mandado - Plantão - RJSGOSECMA
27/02/2023 21:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43
27/02/2023 19:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45
27/02/2023 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
27/02/2023 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
27/02/2023 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
27/02/2023 17:31

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
27/02/2023 17:31

Expedição de Mandado - Plantão - RJSGOSECMA
27/02/2023 17:31

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
27/02/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/02/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/02/2023 13:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2023 13:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2023 13:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2023 13:27

Convertido o Julgamento em Diligência
16/09/2022 18:12

Conclusos para julgamento
18/08/2022 15:54

Juntada de Petição
16/08/2022 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/08/2022 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/08/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
08/08/2022 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 14:23

Juntada de Petição
01/08/2022 13:06

Redistribuído por sorteio - (RJJUS406F para RJSGOJE02S)
01/08/2022 12:31

Juntada de Certidão
23/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/07/2022 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/07/2022 19:02

Determinada a intimação
13/07/2022 17:31

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2022 13:55

Redistribuído por sorteio - (RJSGO02S para RJSGOJE03F)
12/07/2022 13:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
30/06/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
22/06/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
16/06/2022 02:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
14/06/2022 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
31/05/2022 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
31/05/2022 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/05/2022 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/05/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 12:53

Despacho
25/05/2022 15:27

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2022 10:43

Juntada de Petição
10/05/2022 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
02/05/2022 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/04/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 17:26

Determinada a citação
29/04/2022 13:26

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2022 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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