13/08/2025 17:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
13/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
01/08/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
18/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5064068-59.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIA REGINA DA SILVAADVOGADO(A): ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (OAB RJ115776) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019: "(...) Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC).(...)"
17/07/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
11/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
07/07/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/07/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/06/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
17/06/2025 23:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 18
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 18
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5064068-59.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARCIA REGINA DA SILVAADVOGADO(A): ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (OAB RJ115776)SENTENÇADispositivo Isto considerado, extingo o processo com solução de mérito, para julgar procedentes os pedidos da autora e condenar o INSS a: a) Revisar a aposentadoria por tempo contribuído nº 172.585.023-8, procedendo ao cálculo do salário de benefício sem incidência do fator previdenciário, com DIB em 13/11/2015 e DIP na data de prolação desta sentença. b) Pagar à autora as diferenças apuradas entre a RMI original e a RMI revista, a partir da DIB e DIP na data de prolação desta sentença, observada a prescrição quinquenal, incidindo sobre o montante a ser pago as regras de atualização monetária e de incidência de juros de mora constantes do manual de cálculo da justiça federal.: Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF [1] e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região [2], bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016 [3].

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.

P.R.I.
12/06/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 16:15

Julgado procedente o pedido
10/06/2025 14:28

Conclusos para julgamento
29/05/2025 14:56

Convertido o Julgamento em Diligência
21/01/2025 21:53

Conclusos para julgamento
04/11/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/10/2024 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 21:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/08/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 15:05

Determinada a citação
26/08/2024 18:49

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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