17/07/2025 17:25

Baixa Definitiva
17/07/2025 16:16

Decisão interlocutória
17/07/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003546-33.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: ALESSANDRO DA SILVA GALOSAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) ATO ORDINATÓRIO Eventos 77, 78 e 80.

Intime-se o autor para ciência do restabelecimento do benefício, bem como do agendamento da avaliação socioprofissional, designada para o dia 10/07/2025, às 08h.
09/07/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
09/07/2025 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
09/07/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/07/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 05:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
09/07/2025 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
08/07/2025 18:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/07/2025 12:52

Juntada de Petição
04/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
04/07/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
28/06/2025 23:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5132294-64.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
28/06/2025 23:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5132293-79.2025.4.02.9666/TRF (ALESSANDRO DA SILVA GALOSA)
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003546-33.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: ALESSANDRO DA SILVA GALOSAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Conforme informado pela CEAB-DJ (evento 67), o procedimento administrativo de Reabilitação Profissional foi finalizado sob a alegação de recusa/abandono por parte do segurado.

Com efeito, infere-se que a convocação do segurado/autor não foi efetivada em razão da incompletude de endereço residencial e inexistência de número de celular válido, o que resulta em nulidade do ato de convocação e, por consequência, da decisão administrativa de encerramento do processo administrativo e da cessação do benefício (evento 67, PROCADM2, fl. 66).

Ressalte-se que competia ao INSS, por ocasião da celebração do acordo ou, ao menos, quando da intimação para o início do procedimento de reabilitação profissional, informar nos autos acerca da necessidade de manutenção e atualização dos dados cadastrais do autor.

Portanto, defiro o requerimento do autor apresentado no evento 61 e determino a intimação do Gerente Executivo do INSS em Itaperunas/RJ para proceder à reabertura do processo administrativo de Reabilitação Profissional, com a convocação do segurado.

O INSS deverá, na mesma oportunidade, restabelecer o benefício de auxílio por incapacidade temporária (NB 6423696601), mantendo-o ativo até que, após o regular trâmite do procedimento administrativo, seja proferida decisão fundamentada.

Intime-se o autor para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe nos autos seu endereço e número de telefone celular atualizados, ainda que já tenham sido anteriormente fornecidos, bem como proceda à devida atualização de seus dados cadastrais junto aos sistemas do INSS.

Cumprido, intime-se a CEAB-DJ, fixando-se o prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento.

Decorrido qualquer um dos prazos sem manifestação, os autos conclusos.
25/06/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:14

Determinada a intimação
23/06/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 10:02

Juntada de Petição
17/06/2025 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
04/06/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
04/06/2025 15:21

Decisão interlocutória
02/06/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 14:14

Juntada de Petição
31/05/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*26-18 processada no TRF2 com o no. 51322946420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/05/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*26-18 processada no TRF2 com o no. 51322937920254029666/TRF (ALESSANDRO DA SILVA GALOSA)
27/05/2025 11:40

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*26-18
27/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/05/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
06/05/2025 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
30/04/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/04/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/04/2025 18:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*26-18
15/04/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
15/04/2025 08:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/02/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/02/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 23:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/02/2025 14:22

Juntada de Petição
11/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/01/2025 04:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/01/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/01/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/01/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/01/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/01/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/01/2025 16:34

Homologada a Transação
10/01/2025 15:03

Conclusos para julgamento
09/01/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 30
09/01/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/01/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
16/12/2024 19:15

Juntada de Certidão
16/12/2024 16:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/12/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 16:37

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 12
15/12/2024 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 21:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
18/09/2024 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/09/2024 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/09/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
09/09/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 12:01

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALESSANDRO DA SILVA GALOSA <br/> Data: 18/11/2024 às 10:10. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: BRUNO ALMEIDA BASTOS DA SILVEIRA
06/09/2024 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
26/08/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 12:43

Não Concedida a tutela provisória
21/08/2024 17:23

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 10:55

Juntada de Petição
20/08/2024 21:41

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
20/08/2024 17:27

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/08/2024 17:18

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJJUS502J)
20/08/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DADOS BÁSICOS DA CONCESSÃO • Arquivo

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