TRF2 - 5001518-80.2024.4.02.5116
1ª instância - 2º Nucleo de Justica 4.0 - Sjrj - Previdenciario
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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29/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
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28/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
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28/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001518-80.2024.4.02.5116/RJ AUTOR: SIMONE BRITO DOS SANTOS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): MARLON REZENDE FERREIRA (OAB RJ112161) DESPACHO/DECISÃO Considerando a nomeação de Jefferson Eduardo Santos de Paula como curador provisório da parte autora, em decisão judicial proferida nos autos nº 0805040-64.2025.8.19.0028 (evento 69, anexo 2), retifique-se a autuação.
Reitere-se a intimação da parte autora para cumprimento da decisão ao evento 74, no prazo de 15 dias.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao INSS para ciência da regularização da representação processual e manifestação.
Prazo: 15 dias. -
26/08/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 16:07
Decisão interlocutória
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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08/08/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 17:25
Juntada de Petição
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07/08/2025 13:11
Conclusos para decisão/despacho
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06/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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29/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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28/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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28/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001518-80.2024.4.02.5116/RJ AUTOR: SIMONE BRITO DOS SANTOS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): MARLON REZENDE FERREIRA (OAB RJ112161) DESPACHO/DECISÃO Na avaliação social realizada no evento 16, a parte autora informou residir sozinha.
Contudo, no evento 69, o filho da autora, atuando como curador, peticiona indicando o mesmo endereço da autora como sendo o seu.
Diante dessa aparente inconsistência quanto à composição do núcleo familiar da autora, o que pode ter relevância para a análise da situação socioeconômica, intime-se a parte autora para que preste esclarecimentos, juntando-se comprovante de residência em nome do curador da parte autora contemporâneo à DER.
Após a resposta e considerando a regularização da representação processual, ao evento 69, dê-se vista ao INSS para ciência e manifestação.
Prazo: 15 dias.
Oferecida proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação.
Prazo: 5 dias. -
25/07/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2025 15:05
Decisão interlocutória
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22/07/2025 16:41
Conclusos para decisão/despacho
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01/07/2025 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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01/07/2025 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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27/06/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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27/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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26/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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26/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001518-80.2024.4.02.5116/RJ AUTOR: SIMONE BRITO DOS SANTOSADVOGADO(A): MARLON REZENDE FERREIRA (OAB RJ112161) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, virifico que o processo está cadastrado com segredo de justiça, porém não há determinação legal de anotação de sigilo processual.
Assim, exclua-se a anotação de segredo de justiça.
Nos termos da conclusão do laudo pericial (evento 47), tratar-se de pessoa não plenamente capacitada para os atos, por si só, da vida civil, motivo pelo qual necessária a regularização de sua representação, mediante a nomeação de Curador.
Instada a apresentar termo de curatela definitiva ou provisória, a parte autora se manteve inerte.
Desse modo, reitere-se a intimação da parte autora para que promova, no prazo de 15 (quinze) dias, a regularização de sua representação processual, devendo trazer aos autos o Termo de Curatela definitiva ou o Termo de Curatela provisória atualizado, lavrado junto à Justiça Estadual.
Não possuindo o respectivo termo e considerando o caráter alimentar do benefício postulado nos autos, de manutenção contínua, essencial para a sobrevivência do autor, ainda mais se considerada a informação acerca do comprometimento de seu estado de saúde, que o impede de responder pelos atos da vida civil e prover seu próprio sustento, deverá o autor, no mesmo prazo, esclarecer acerca da existência de eventual cônjuge, genitores ou descendentes, nos termos do art. 1.775 do Código Civil: Art. 1.775.
O cônjuge ou companheiro, não separado judicialmente ou de fato, é, de direito, curador do outro, quando interdito. §1 o Na falta do cônjuge ou companheiro, é curador legítimo o pai ou a mãe; na falta destes, o descendente que se demonstrar mais apto. § 2 o Entre os descendentes, os mais próximos precedem aos mais remotos. § 3 o Na falta das pessoas mencionadas neste artigo, compete ao juiz a escolha do curador.
Informada a existência de cônjuge, genitores ou descendentes, voltem-me conclusos para análise e nomeação do curador especial, que deverá seguir a ordem hierárquica exposta no art. 1.775 do Código Civil. Fica ciente a parte requerente que, na ausência de termo de curatela, ainda que provisório, para recebimento de quaisquer pagamentos haverá a necessidade da assinatura do Termo de Compromisso por herdeiro necessário (cujo modelo segue abaixo), aceito por um período de, no máximo, 6 (seis) meses, de acordo com o art. 110 do CPC: Art. 110. O benefício devido ao segurado ou dependente civilmente incapaz será feito ao cônjuge, pai, mãe, tutor ou curador, admitindo-se, na sua falta e por período não superior a 6 (seis) meses, o pagamento a herdeiro necessário, mediante termo de compromisso firmado no ato do recebimento. c/c § 7º do art. 527 da IN 128/2022: "O administrador provisório poderá requerer benefício, sendo-lhe autorizado o recebimento do valor mensal do benefício, exceto o previsto no art. 529, durante o prazo de validade de seu mandato, que será de 6 (seis) meses a contar da assinatura do termo de compromisso firmado no ato de seu cadastramento." TERMO DE RESPONSABILIDADE "Pelo presente Termo de Responsabilidade, comprometo-me a comunicar ao INSS qualquer evento que possa anular a presente procuração, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data em que o evento ocorra.
Os eventos a comunicar são: óbito do titular/dependente do benefício ou cessação da representação legal.
Estou ciente de que o descumprimento do compromisso ora assumido, além da obrigação à devolução de importâncias recebidas indevidamente, quando for o caso, estarei sujeito às penalidades previstas nos artigos 171 e 299 do Código Penal.
Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.
Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar, obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.
Local: _____________________________________________________________________Data: _____/_____/__________ ________________________________________________________ (Assinatura do procurador)" Tudo cumprido, considerando o interesse de incapaz, abra-se vista ao Ministério Público Federal.
Intimem-se as partes. -
25/06/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 12:14
Decisão interlocutória
-
18/06/2025 16:45
Conclusos para decisão/despacho
-
17/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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06/05/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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29/04/2025 19:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
09/04/2025 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 19:22
Decisão interlocutória
-
09/04/2025 15:37
Conclusos para decisão/despacho
-
08/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
03/04/2025 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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28/03/2025 10:55
Juntada de Certidão
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27/03/2025 17:16
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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13/03/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
13/03/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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13/03/2025 13:56
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 41
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11/03/2025 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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23/01/2025 13:47
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 43 e 44
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 42, 43 e 44
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04/12/2024 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 10:19
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SIMONE BRITO DOS SANTOS <br/> Data: 13/02/2025 às 11:45. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAFFRA
-
04/12/2024 10:17
Juntada de Certidão
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03/12/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 16:37
Decisão interlocutória
-
03/12/2024 13:25
Conclusos para decisão/despacho
-
28/11/2024 11:59
Juntada de Petição
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21/11/2024 16:31
Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 20
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14/11/2024 18:27
Juntada de Petição
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13/11/2024 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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06/11/2024 16:16
Juntada de Certidão
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06/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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05/11/2024 15:46
Juntada de Certidão
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10/10/2024 21:39
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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17/09/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 21 e 22
-
12/09/2024 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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29/08/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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28/08/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 18:00
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SIMONE BRITO DOS SANTOS <br/> Data: 04/10/2024 às 14:50. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: RENATA MOREIRA CORREA PIMENTEL
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28/08/2024 17:50
Juntada de Certidão
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22/08/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 13:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
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19/08/2024 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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12/07/2024 18:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
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28/06/2024 15:28
Expedição de Mandado - RJMACSECMA
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27/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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27/05/2024 23:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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05/05/2024 08:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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24/04/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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10/04/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2024 15:39
Não Concedida a tutela provisória
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08/04/2024 13:16
Conclusos para decisão/despacho
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03/04/2024 20:39
Juntada de Dossiê Previdenciário
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03/04/2024 20:12
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJJUS502J)
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03/04/2024 20:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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