12/09/2025 11:08

Juntada de Petição
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
22/08/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 17:57

Determinada a intimação
21/08/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
12/08/2025 11:04

Juntada de Petição
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/06/2025 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
30/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5091128-41.2023.4.02.5101/RJREQUERENTE: ZELI MARIA ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FRANKLIN ROSA DA SILVA (OAB RJ202515)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar o INSS ao pagamento das parcelas em atraso referentes ao benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, NB 548.160.684-0 , relativas ao período compreendido entre as competências 6/2018 a 09/2022, acrescidas do índice da taxa Selic acumulado mensalmente.

Defiro a gratuidade de justiça.

Sem condenação em despesas processuais ou em honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 30 (trinta) dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
26/06/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 11:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/06/2025 11:28

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
26/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
17/06/2025 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/06/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
03/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
02/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
30/05/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 09:20

Julgado procedente em parte o pedido
29/05/2025 23:36

Juntado(a)
19/03/2025 17:21

Conclusos para julgamento
28/02/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/02/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/10/2024 22:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 14:14

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 17:18

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
03/07/2024 14:24

Conclusos para julgamento
29/04/2024 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/03/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 13:02

Determinada a intimação
25/03/2024 17:55

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2023 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
31/10/2023 23:08

Juntada de Petição
31/10/2023 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/09/2023 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
06/09/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 17:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 17:41

Determinada a citação
06/09/2023 16:38

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ZELI MARIA ALVES DE OLIVEIRA <br/> Data: 13/11/2023 às 14:30. <br/> Local: Consultório - Dr. Mário Barrocas - Estrada do Portela, nº 99 – sala 420 – Shopping Polo 1, Madureira – Rio de Janeiro/
30/08/2023 13:47

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2023 14:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/08/2023 10:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/08/2023 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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