01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
26/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
25/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
22/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 12:25

Conhecido o recurso e não provido
21/08/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 17:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
07/08/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 57
31/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
30/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
29/07/2025 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/07/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
28/07/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
24/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012767-46.2024.4.02.5110/RJAUTOR: RENATO CESAR DE MATOS SANTOSADVOGADO(A): FELIPE ALMEIDA DOS SANTOS (OAB RJ182586)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e extingo o processo com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a implantar auxílio-acidente em favor da parte autora, desde a DCB do NB: 6307854174 (24/09/2024), e a pagar os respectivos valores em atraso, respeitada a prescrição quinquenal.

Condeno, ainda, o réu a ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei n.º 10.259/01.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/07/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 09:04

Julgado procedente em parte o pedido
08/07/2025 15:19

Conclusos para julgamento
07/07/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
04/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
03/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012767-46.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: RENATO CESAR DE MATOS SANTOSADVOGADO(A): FELIPE ALMEIDA DOS SANTOS (OAB RJ182586) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação anterior, abro vista à parte autora dos documentos juntados aos autos.
02/07/2025 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
26/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
18/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012767-46.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: RENATO CESAR DE MATOS SANTOSADVOGADO(A): FELIPE ALMEIDA DOS SANTOS (OAB RJ182586) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem! Compulsando o laudo pericial, verifico que o d. perito constatou consolidação de sequelas.

Ainda que o artigo 129-A, § 2º, da Lei 8.213/91 faculte prolação de sentença sem necessidade de citação da parte ré "quando a conclusão do exame médico pericial realizado por perito designado pelo juízo mantiver o resultado da decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa," verifico não ser este o caso em tela, devendo-se obedecer o comando estabelecido no artigo 239, caput, do CPC: "Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido." I- Sendo assim, determino a reabertura da fase de conhecimento, devendo-se citar e intimar o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar Contestação.

II- Oferecida Contestação ou decorrido o prazo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.

III- Tudo cumprido, voltem-me os autos conclusos para sentença.
16/06/2025 13:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:58

Convertido o Julgamento em Diligência
26/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
24/03/2025 12:37

Conclusos para julgamento
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/03/2025 12:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/03/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
12/03/2025 18:28

Determinada a intimação
11/03/2025 19:48

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/02/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/02/2025 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/01/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
23/01/2025 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
14/01/2025 18:23

Juntada de Petição
14/01/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 15
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
18/12/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/12/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/12/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/12/2024 09:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RENATO CESAR DE MATOS SANTOS <br/> Data: 16/01/2025 às 13:15. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: FRANCISC
17/12/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 12:36

Determinada a citação
11/12/2024 13:37

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/11/2024 10:02

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/11/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 19:19

Determinada a intimação
06/11/2024 13:08

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 04:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
24/10/2024 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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