09/09/2025 04:21

Juntada de Petição
05/09/2025 13:57

Conclusos para julgamento
04/08/2025 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001898-51.2024.4.02.5004/ES AUTOR: PAULO TEIXEIRA BOMFIM FILHOADVOGADO(A): ROSIENE MORAIS RESNAROSK (OAB ES028621) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Trata-se de demanda por meio da qual a parte autora postula, dentre outros pedidos, o reconhecimento de tempo de serviço especial em determinados períodos compreendidos entre os anos de 1985 e 2020 (evento 1, INIC1, fls. 19-20).

Para comprovar condição especial de trabalho, o autor exibiu PPPs.

Os PPPs referentes aos períodos de 08/09/1987 a 28/03/1988, 06/03/1989 a 10/10/1989, 07/12/1990 a 02/09/1991, 13/06/1994 a 18/06/1994 (PRESINTEL ELETROMECÂNICA IND E SERV LTDA., evento 12, PROCADM5, fls. 38-40, 64-66, 23-25, 4-6, respectivamente), 02/04/2008 a 18/04/2008 (DALLA SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA., evento 12, PROCADM4, fls. 70-71), 09/03/2017 a 28/04/2017 (ESTEL SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA., evento 12, PROCADM5, fls. 17-18) e 07/08/2019 a 24/01/2020 (ALVARO AGUIAR ENG.

E CONSTR.

LTDA., evento 12, PROCADM4, fls. 72-73), não especificam o conselho de classe ao qual os profissionais indicados no item 16 como responsáveis pelos registros ambientais estão vinculados.

O PPP referente ao período de 19/09/2005 a 19/03/2008 (TECVIX PLANEJAMENTO E SERVIÇOS EIRELI, evento 12, PROCADM4, fls. 60-61), por sua vez, não informa nem a técnica utilizada nem a metodologia observada para a aferição dos níveis de intensidade de exposição ao agente ruído.

Intime-se a parte autora para, no prazo de trinta dias úteis, exibir os LTCATs que serviram de base para o preenchimento dos PPPs referentes aos períodos de 08/09/1987 a 28/03/1988, 06/03/1989 a 10/10/1989, 07/12/1990 a 02/09/1991, 13/06/1994 a 18/06/1994, 19/09/2005 a 19/03/2008, 02/04/2008 a 18/04/2008, 09/03/2017 a 28/04/2017 e de 07/08/2019 a 24/01/2020.

Após, retornem conclusos para sentença.
17/06/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:41

Convertido o Julgamento em Diligência
13/06/2025 09:35

Conclusos para julgamento
09/05/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/05/2025 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/04/2025 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/02/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:39

Despacho
24/01/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/10/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/07/2024 23:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/07/2024 00:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/07/2024 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/07/2024 14:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/07/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 14:38

Decisão interlocutória
05/07/2024 13:47

Alterado o assunto processual
05/07/2024 13:45

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
02/07/2024 19:02

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2024 03:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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