16/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
15/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001200-05.2025.4.02.5103/RJRELATOR: RAPHAEL NAZARETH BARBOSAREQUERENTE: SONIA MARIA DA SILVA RIOSADVOGADO(A): WALACE TELES DUARTE (OAB RJ183223)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 12/09/2025 - Juntado(a)
12/09/2025 21:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
12/09/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 20:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-34
28/08/2025 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
28/08/2025 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
27/08/2025 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
27/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001200-05.2025.4.02.5103/RJ REQUERENTE: SONIA MARIA DA SILVA RIOSADVOGADO(A): WALACE TELES DUARTE (OAB RJ183223) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM.

Juiz(íza) Federal, INTIMO as partes para, no prazo de 05 dias, se manifestarem sobre a apresentação dos cálculos pela Contadoria.
25/08/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 14:02

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03
13/08/2025 11:16

Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
08/07/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 11:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/07/2025 11:27

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
04/07/2025 11:37

Juntada de Petição
03/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/06/2025 23:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
16/06/2025 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/06/2025 11:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/06/2025 09:42

Juntada de Petição
16/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001200-05.2025.4.02.5103/RJAUTOR: SONIA MARIA DA SILVA RIOSADVOGADO(A): WALACE TELES DUARTE (OAB RJ183223)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno o INSS a: (i) conceder o benefício de auxílio por incapacidade temporária em favor de SONIA MARIA DA SILVA RIOS, fixada a DIB em 19/07/2024 (DER), e mantê-lo até 22/08/2025 (DCB), sendo certo que a parte autora poderá requerer a prorrogação do benefício administrativamente, antes do término desse prazo, se permanecer inapta para o trabalho. CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 20 dias úteis, contados da intimação da presente sentença; e (ii) pagar à parte autora as parcelas atrasadas a partir da DIB, até a efetiva implantação do benefício, atualizadas monetariamente, a contar de cada vencimento e acrescidas de juros, desde a citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, atendendo-se aos parâmetros da seguinte tabela: Intime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos (APSADJ) para, em atendimento à antecipação de tutela, cumprir o item (i) do dispositivo. No mesmo prazo de 20 dias úteis, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial, bem como comprovar nos autos o atendimento da determinação judicial.

Condeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais. Registre-se que cabe ao INSS intimar a parte autora para apresentar a declaração de recebimento de pensão ou aposentadoria em outro regime de previdência.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal e certificado o cumprimento da tutela de urgência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Com o trânsito em julgado e implantado o benefício, intime-se o INSS para, no prazo de 15 dias úteis, indicar os valores das diferenças pretéritas mediante planilha de cálculos, cujo pagamento será processado de acordo com o art. 17 da Lei 10.259/2001.

Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverão ser informados, em separado, os valores relativos aos exercícios anteriores e os valores do ano corrente, em cumprimento ao art. 8º, inciso XXII, da Resolução CJF nº 822/2023, visando à indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.

Com a apresentação dos cálculos pelo INSS, intime-se a parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Na mesma oportunidade, caso o valor devido ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, deverá a parte autora manifestar seu interesse em renunciar ao excedente desse teto, a fim de receber via RPV.

Decorrido o prazo sem a apresentação dos cálculos, remeta-se o feito à Contadoria Judicial para a elaboração dos cálculos, ficando esta autorizada a restituir os autos à Secretaria, caso o INSS faça a juntada de seus cálculos neste interregno.

Apresentados os cálculos pela Contadoria, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias e, na ausência de impugnação ou de manifestação, cadastre(m)-se o(s) requisitório(s) em favor da parte autora, bem como em favor da Seção Judiciária e em favor do(a) patrono(a), se for o caso.

Em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 dias úteis. O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (Lei 8.906/1994, art. 22, § 4º), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado.

Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, cumprindo à parte autora acompanhar a efetivação do depósito, através do site www.trf2.jus.br. P.

R.

I.
12/06/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/06/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 16:17

Julgado procedente em parte o pedido
11/06/2025 12:06

Conclusos para julgamento
11/06/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
06/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
05/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/06/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/06/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
02/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
30/05/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 19:07

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM03F)
29/05/2025 18:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/05/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
18/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/02/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/02/2025 17:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/02/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
28/02/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 16:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SONIA MARIA DA SILVA RIOS <br/> Data: 22/05/2025 às 13:20. <br/> Local: CEPER-CA - EDUARDO - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDE
27/02/2025 17:37

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM03F para CEPERJA-CA)
25/02/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 18:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 18:32

Determinada a citação
25/02/2025 15:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Juntado(a) - 25/02/2025 15:49:22)
24/02/2025 10:11

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 10:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001017-04.2025.4.02.5113

Catia Cristina Gouvea de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Helton Fonseca Viegas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/05/2025 15:49

Exibir Processo

Processo nº 5058650-09.2025.4.02.5101

Eliane Carvalho Luciano

Banco Itau Unibanco S.A

Advogado: Felipe Barreto Tolentino

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/06/2025 13:14

Exibir Processo

Processo nº 5002766-84.2024.4.02.5115

Reinaldo Souza da Silva

Gerente Aps - Instituto Nacional do Segu...

Advogado: Jarbas Carvalho da Silveira Junior

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002766-84.2024.4.02.5115

Reinaldo Souza da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jarbas Carvalho da Silveira Junior

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/08/2025 15:26

Exibir Processo

Processo nº 5072003-53.2024.4.02.5101

Sun Farmaceutica do Brasil LTDA

Inpi-Instituto Nacional da Propriedade I...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo