26/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
25/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
23/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-27 processada no TRF2 com o no. 51662220620254029666/TRF (IDALIO BRASIL DE SOUZA NETO)
22/08/2025 13:46

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*54-27
22/08/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
22/08/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
22/08/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
22/08/2025 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
22/08/2025 00:58

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
21/08/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 19:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-27
23/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5093898-70.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: IDALIO BRASIL DE SOUZA NETOADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) ATO ORDINATÓRIO "Havendo discordância da Fazenda, dê-se vista à autora, por cinco dias e, após, tornem-me conclusos para decisão.".
21/07/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
21/07/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
21/07/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
29/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
24/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5093898-70.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: IDALIO BRASIL DE SOUZA NETOADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) ATO ORDINATÓRIO "Comprovada a obrigação de não fazer, com esteio no artigo 534 do CPC, intime-se a parte autora para, em quinze dias, trazer aos autos planilha com os valores devidos em atraso por força da sentença transitada, computados mês a mês (procedendo ao corte de alçada, levando em conta as parcelas prescritas e as pagas administrativamente, se for o caso).

Deverá o referido cálculo ser lastreado por todos os contracheques e declarações de imposto de renda cabíveis e observar rigorosamente a coisa julgada, ressaltando-se que, em se trantando de repetição de indébito, esta deverá ser feita mediante procedimento de recomposição da base de cálculo anual do IRPF, permitindo-se a compensação dos valores retidos indevidamente na fonte com os valores restituídos apurados nas respectivas Declarações de Ajuste Anual da parte autora. (Tema Repetitivo 81 do STJ), sob pena de litigância de má-fé."
19/06/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
18/06/2025 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/06/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
18/06/2025 00:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 14:12

Juntada de peças digitalizadas
15/06/2025 17:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42
21/05/2025 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
14/05/2025 16:55

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
12/05/2025 14:42

Determinada a intimação
12/05/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
12/05/2025 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/05/2025 15:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/05/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 13:40

Determinada a intimação
01/04/2025 15:25

Transitado em Julgado - Data: 01/04/2025
01/04/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/03/2025 06:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
06/03/2025 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/03/2025 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 22:01

Embargos de Declaração Acolhidos
09/01/2025 12:32

Conclusos para julgamento
09/01/2025 12:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
09/01/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/01/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/01/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/01/2025 14:04

Determinada a intimação
08/01/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/12/2024 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/12/2024 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/12/2024 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2024 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2024 19:43

Julgado procedente em parte o pedido
27/11/2024 13:35

Conclusos para julgamento
27/11/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/11/2024 10:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/11/2024 18:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 18:26

Determinada a citação
22/11/2024 15:19

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/11/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/11/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 14:16

Determinada a intimação
22/11/2024 12:10

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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