TRF2 - 5051718-73.2023.4.02.5101

15/08/2025 17:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2

15/08/2025 15:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/07/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 218 e 219

29/06/2025 10:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

24/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219

23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219

23/06/2025 00:00

Intimação

18/06/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025 13:09

Determinada a intimação

17/06/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 209 e 210

22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209 e 210

21/05/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

21/05/2025 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

12/05/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2025 11:23

Julgado procedente o pedido

25/04/2025 13:02

Conclusos para julgamento

28/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 197 e 198

27/03/2025 23:48

Juntada de Petição

27/03/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197, 198 e 199

25/02/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

25/02/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

20/02/2025 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2025 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2025 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2025 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2025 11:21

Ato ordinatório praticado

09/02/2025 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

06/02/2025 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

16/01/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/12/2024 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

23/12/2024 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

19/12/2024 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

16/12/2024 14:19

Juntada de Certidão

16/12/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/10/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 181 e 182

10/10/2024 21:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182

29/09/2024 14:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 169

19/09/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2024 14:11

Decisão interlocutória

19/09/2024 12:26

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024 12:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/09/2024 18:07

Juntada de Petição

17/09/2024 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 162

14/09/2024 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

01/09/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

26/08/2024 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 169

25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 162 e 164

20/08/2024 15:49

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

16/08/2024 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

16/08/2024 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

16/08/2024 18:56

Juntada de Certidão

16/08/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024 13:24

Decisão interlocutória

15/08/2024 11:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ MIGUEL PESSOA JATOBA <br/> Data: 11/12/2024 às 13:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LISIANE ANZ

07/08/2024 16:09

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

06/08/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

31/07/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/07/2024 11:00

Expedição de ofício

09/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

19/06/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2024 11:24

Decisão interlocutória

17/06/2024 16:49

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

24/05/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

18/05/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142

16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142

16/05/2024 05:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138

06/05/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024 13:14

Expedição de Alvará

03/05/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024 17:26

Decisão interlocutória

03/05/2024 17:09

Juntada de peças digitalizadas

03/05/2024 16:22

Juntada de Petição

03/05/2024 16:22

Juntada de Petição

03/05/2024 16:22

Juntada de Petição

03/05/2024 14:49

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 120

03/05/2024 05:06

Juntada de Petição

25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

22/04/2024 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

22/04/2024 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

18/04/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

18/04/2024 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

15/04/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024 17:03

Decisão interlocutória

11/04/2024 17:31

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024 17:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Conclusos para julgamento - 11/04/2024 11:57:55)

11/04/2024 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

09/04/2024 13:35

Juntada de peças digitalizadas

09/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

03/04/2024 18:18

Juntada de peças digitalizadas

01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

22/03/2024 22:05

Juntada de peças digitalizadas

22/03/2024 21:46

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

22/03/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024 15:28

Decisão interlocutória

21/03/2024 15:30

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2024 15:20

Juntada de Petição

28/02/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

24/01/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96

17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97

07/12/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023 15:32

Decisão interlocutória

03/11/2023 11:29

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023 15:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89

28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

19/09/2023 15:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50068516920234020000/TRF2

18/09/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023 16:19

Juntada de peças digitalizadas

14/09/2023 15:06

Juntada de peças digitalizadas

14/09/2023 13:28

Decisão interlocutória

12/09/2023 17:18

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023 11:57

Juntada de Petição

04/09/2023 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

25/08/2023 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/08/2023 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/08/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023 16:30

Decisão interlocutória

14/08/2023 09:13

Juntada de Petição

10/08/2023 17:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50068516920234020000/TRF2

02/08/2023 16:24

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2023 12:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68

24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

14/07/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023 16:54

Decisão interlocutória

03/07/2023 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/06/2023 16:27

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2023 12:57

Juntada de Petição

21/06/2023 18:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

21/06/2023 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/06/2023 15:03

Juntada de peças digitalizadas

08/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

31/05/2023 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

31/05/2023 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/05/2023 14:07

Juntada de peças digitalizadas

27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

26/05/2023 17:39

Juntada de peças digitalizadas

26/05/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/05/2023 16:56

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

26/05/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2023 15:28

Decisão interlocutória

26/05/2023 14:43

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2023 14:34

Juntada de peças digitalizadas

25/05/2023 18:06

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50068516920234020000/TRF2 referente ao evento 9

25/05/2023 16:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50068516920234020000/TRF2

23/05/2023 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/05/2023 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

19/05/2023 18:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50068516920234020000/TRF2

17/05/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023 14:02

Decisão interlocutória

17/05/2023 13:25

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2023 17:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26

16/05/2023 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/05/2023 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/05/2023 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/05/2023 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/05/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/05/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/05/2023 15:12

Não Concedida a tutela provisória

10/05/2023 14:20

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023 12:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14

10/05/2023 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/05/2023 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/05/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

04/05/2023 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/05/2023 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/05/2023 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023 10:50

Decisão interlocutória

28/04/2023 16:25

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023 16:24

Juntada de Certidão

28/04/2023 15:50

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

28/04/2023 15:32

Redistribuído por sorteio - (RJRIOJE05S para RJRIO23S)

28/04/2023 15:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

28/04/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2023 13:49

Declarada incompetência

27/04/2023 17:19

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2023 16:13

Distribuído por sorteio