10/09/2025 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2025 16:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
09/09/2025 14:53

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
09/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
25/08/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
12/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
08/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
08/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5048092-12.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: LARISSA MARZULLO MAIOLINO (AUTOR)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PREQUESTIONAMENTO – ADMINISTRATIVO – PROGRESSÃO FUNCIONAL - TERMO INICIAL PARA AVALIAÇÃO FUNCIONAL – EFETIVO INGRESSO NO CARGO VERSUS DATA FIXADA NO DECRETO – INGRESSO NO CURSO DO PERIODO AVALIATIVO - tema 1129 do stj que estabeleceu que O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DAS PROGRESSÕES E PROMOÇÕES FUNCIONAIS PODE SER FIXADO EM DATA DISTINTA À DA ENTRADA DO SERVIDOR NA CARREIRA – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS – IRRESIGNAÇÃO DA PARTE autora – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, devendo ser mantido o acórdão impugnado.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025.
07/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2025 16:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/08/2025 17:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
06/08/2025 16:10

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
04/08/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
04/08/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
25/07/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/07/2025 12:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
25/07/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
18/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
17/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
17/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5048092-12.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: LARISSA MARZULLO MAIOLINO (AUTOR)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) ADMINISTRATIVO – PROGRESSÃO FUNCIONAL - TERMO INICIAL PARA AVALIAÇÃO FUNCIONAL – EFETIVO INGRESSO NO CARGO VERSUS DATA FIXADA NO DECRETO – INGRESSO NO CURSO DO PERIODO AVALIATIVO - tema 1129 do stj que estabeleceu que O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DAS PROGRESSÕES E PROMOÇÕES FUNCIONAIS PODE SER FIXADO EM DATA DISTINTA À DA ENTRADA DO SERVIDOR NA CARREIRA - recurso conhecido e NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA AUTORA, MAS NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.

Custas recolhidas.

Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 16 de julho de 2025.
16/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 16:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/07/2025 15:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/07/2025 13:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/07/2025 12:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
14/07/2025 12:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
14/07/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
14/07/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/07/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/07/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/06/2025 10:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048092-12.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LARISSA MARZULLO MAIOLINOADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme art. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Ratifico o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.

Intimem-se as partes, dando-lhes ciência da sentença.

Decorrido in albis o prazo para a parte autora interpor recurso, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, já que não há interesse da parte ré em recorrer, uma vez que a sentença é de improcedência do pedido da parte autora.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as cautelas de praxe.

Intimem-se.
18/06/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 13:10

Julgado improcedente o pedido
28/05/2025 15:27

Conclusos para julgamento
27/05/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
20/05/2025 23:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
12/05/2025 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
09/05/2025 18:59

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/03/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/03/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/03/2025 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/02/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 12:11

Determinada a intimação
26/02/2025 11:32

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/02/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2025 14:05

Determinada a intimação
30/01/2025 11:18

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/11/2024 16:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/11/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 11:03

Determinada a intimação
01/11/2024 17:35

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/10/2024 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/10/2024 22:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 12:15

Determinada a intimação
01/10/2024 11:49

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/08/2024 05:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 17:52

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/07/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 14:27

Determinada a citação
26/07/2024 12:06

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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