03/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 149
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 149
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5076959-49.2023.4.02.5101/RJRELATOR: KAREN LAIS LEITE DE ARRUDA E SILVA REUSREQUERENTE: HELIO RICARDO MADEIRA DAS CHAGASADVOGADO(A): DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS (OAB RJ214464)ADVOGADO(A): THAIS SAVEDRA (OAB RJ232156)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 148 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
01/09/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
01/09/2025 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
01/09/2025 08:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 149
01/09/2025 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 21:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157509-42.2025.4.02.9666/TRF (L.C. LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS)
31/08/2025 21:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157508-57.2025.4.02.9666/TRF (HELIO RICARDO MADEIRA DAS CHAGAS)
01/08/2025 18:10

Baixa Definitiva
01/08/2025 10:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 138
31/07/2025 07:56

Conclusos para julgamento
31/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
31/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5076959-49.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: HELIO RICARDO MADEIRA DAS CHAGASADVOGADO(A): DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS (OAB RJ214464)ADVOGADO(A): THAIS SAVEDRA (OAB RJ232156) DESPACHO/DECISÃO A Requisição de Pequeno Valor foi devidamente encaminhada ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com previsão de pagamento para o dia 15 de setembro de 2025.

Portanto, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando a encargo do(s) beneficiário(s) o acompanhamento do depósito dos valores no sistema e-proc. Venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

Após a confirmação do depósito do Requisitório referente ao valor da condenação nos autos, por meio de demonstrativo de pagamento, intime-se a parte autora para ciência, ocasião em que será informada sobre a instituição bancária onde o valor será depositado, seja no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal (CEF), conforme disposto no art. 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.
30/07/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
30/07/2025 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
30/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:33

Decisão interlocutória
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5076959-49.2023.4.02.5101/RJRELATOR: KAREN LAIS LEITE DE ARRUDA E SILVA REUSREQUERENTE: HELIO RICARDO MADEIRA DAS CHAGASADVOGADO(A): DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS (OAB RJ214464)ADVOGADO(A): THAIS SAVEDRA (OAB RJ232156)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 130 - 29/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
29/07/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
29/07/2025 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
29/07/2025 10:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
29/07/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-15 processada no TRF2 com o no. 51575094220254029666/TRF (L.C. LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS)
29/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-15 processada no TRF2 com o no. 51575085720254029666/TRF (HELIO RICARDO MADEIRA DAS CHAGAS)
24/07/2025 16:18

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*40-15
22/07/2025 08:37

Juntada de Certidão
22/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
04/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
03/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5076959-49.2023.4.02.5101/RJRELATOR: LUIZA LOURENÇO BIANCHINIREQUERENTE: HELIO RICARDO MADEIRA DAS CHAGASADVOGADO(A): DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS (OAB RJ214464)ADVOGADO(A): THAIS SAVEDRA (OAB RJ232156)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 115 - 02/07/2025 - Juntado(a)
02/07/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
02/07/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
02/07/2025 13:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
02/07/2025 13:14

Juntada de Certidão
02/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/07/2025 13:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*40-15
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076959-49.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: HELIO RICARDO MADEIRA DAS CHAGASADVOGADO(A): DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS (OAB RJ214464)ADVOGADO(A): THAIS SAVEDRA (OAB RJ232156) DESPACHO/DECISÃO Evento 104 – Assiste razão à União – Fazenda Nacional.

Dessa forma, determino a retificação da Requisição de Pequeno Valor (RPV) constante do evento 97 – RPV1, para que passe a constar o valor correto da condenação, no montante de R$ 85.433,48 (oitenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e três reais e quarenta e oito centavos), e não o valor de R$ 93.976,82, conforme requerido no evento 104 – IMPUGNACAO1.

Na mesma oportunidade, mantenho os parâmetros do cálculo apresentado no evento 82 – CALC2.

Retificada a ordem de pagamento (RPV), intimem-se as partes para ciência, no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem objeções, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos legais.

O depósito do valor deverá ocorrer no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da data da transmissão da(s) RPV(s).

Após a remessa, os beneficiários poderão acompanhar o processamento e a liberação dos valores por meio do sistema eletrônico e-Proc: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/ Com a efetivação do depósito, intimem-se os beneficiários acerca da disponibilização dos valores, nos termos do art. 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.

Cumpra-se.
01/07/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
01/07/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
01/07/2025 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/07/2025 06:09

Decisão interlocutória
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
26/06/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
26/06/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
26/06/2025 09:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
26/06/2025 09:35

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
26/06/2025 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
26/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076959-49.2023.4.02.5101/RJRELATOR: LUIZA LOURENÇO BIANCHINIAUTOR: HELIO RICARDO MADEIRA DAS CHAGASADVOGADO(A): DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS (OAB RJ214464)ADVOGADO(A): THAIS SAVEDRA (OAB RJ232156)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 97 - 25/06/2025 - Juntado(a)
25/06/2025 12:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
25/06/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/06/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/06/2025 12:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*40-15
25/06/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
25/06/2025 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
25/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
25/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
24/06/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/06/2025 14:06

Decisão interlocutória
24/06/2025 11:59

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
24/06/2025 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
24/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 79
23/06/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/06/2025 16:12

Decisão interlocutória
23/06/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 12:25

Juntada de Petição
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
08/05/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/05/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
08/05/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
30/04/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/04/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/04/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
30/04/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
29/04/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/04/2025 15:05

Decisão interlocutória
16/04/2025 09:52

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 18:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO35
15/04/2025 18:56

Transitado em Julgado
15/04/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
15/04/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
14/04/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
14/04/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/04/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 13:06

Negado seguimento a Recurso
28/03/2025 11:48

Conclusos para decisão de admissibilidade
28/03/2025 11:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/02/2024 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
06/02/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/02/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
05/02/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/02/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 11:55

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
29/11/2023 11:09

Conclusos para decisão de admissibilidade
29/11/2023 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
29/11/2023 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/11/2023 07:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/11/2023 07:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
28/11/2023 12:20

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
28/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
31/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/10/2023 11:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 37
24/10/2023 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/10/2023 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/10/2023 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
23/10/2023 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/10/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/10/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/10/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/10/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/10/2023 15:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/10/2023 15:18

Sentença confirmada - por unanimidade
20/10/2023 14:22

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/09/2023 11:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
25/09/2023 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/09/2023 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/09/2023 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/09/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/09/2023 15:59

Decisão interlocutória
14/09/2023 12:17

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2023 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/09/2023 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/09/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2023 16:09

Julgado procedente o pedido
13/09/2023 14:26

Conclusos para julgamento
12/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
08/08/2023 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/08/2023 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/08/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/08/2023 15:12

Decisão interlocutória
02/08/2023 14:09

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2023 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/07/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 15:00

Decisão interlocutória
20/07/2023 12:41

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2023 17:48

Juntada de Petição
17/07/2023 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 11:16

Decisão interlocutória
13/07/2023 16:01

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2023 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00