11/09/2025 14:39

Baixa Definitiva
11/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
09/09/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 180
08/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 180
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005598-05.2019.4.02.5103/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: MARIO ANTONIO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (OAB RJ076763)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 179 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
06/09/2025 00:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 180
05/09/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 20:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154438-32.2025.4.02.9666/TRF (ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO)
25/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
23/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 174
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 174
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005598-05.2019.4.02.5103/RJ REQUERENTE: MARIO ANTONIO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (OAB RJ076763) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
21/07/2025 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
21/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*01-71 processada no TRF2 com o no. 51544383220254029666/TRF (ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO)
19/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*01-71 processada no TRF2 com o no. 50135913820254029388/TRF (ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO)
19/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*01-71 processada no TRF2 com o no. 50135913820254029388/TRF (MARIO ANTONIO DE OLIVEIRA)
18/07/2025 16:32

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*01-71
02/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
26/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
17/06/2025 23:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 160
12/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 160
12/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005598-05.2019.4.02.5103/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: MARIO ANTONIO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (OAB RJ076763)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 159 - 11/06/2025 - Juntado(a)
11/06/2025 18:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 160
11/06/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/06/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/06/2025 18:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*01-71
21/05/2025 16:25

Despacho
21/05/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
17/03/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 15:40

Determinada a intimação
17/03/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
16/01/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 13:26

Determinada a intimação
16/01/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
18/11/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 17:57

Determinada a intimação
20/09/2024 14:40

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
03/09/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
15/08/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 17:34

Despacho
15/08/2024 16:39

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 19:40

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 14:59

Juntada de Petição
14/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
27/05/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 14:21

Despacho
27/05/2024 13:49

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 11:37

Juntada de Petição
22/03/2024 19:40

Juntada de Petição
19/03/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
18/03/2024 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
01/03/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 12:36

Remetidos os Autos - RJMACSECONT -> RJMAC01
13/12/2023 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
12/12/2023 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
29/11/2023 14:54

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT
29/11/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 14:54

Determinada a intimação
29/11/2023 13:29

Juntada de peças digitalizadas
25/10/2023 14:41

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
29/09/2023 22:47

Remetidos os Autos - RJMACSECONT -> RJMAC01
29/09/2023 19:29

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT
29/09/2023 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 19:29

Determinada a intimação
29/09/2023 18:27

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2023 10:26

Juntada de Petição
22/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
04/07/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
29/05/2023 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
18/05/2023 17:37

Remetidos os Autos - RJITPSECONT -> RJMAC01
09/05/2023 14:40

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJITPSECONT
09/05/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 14:40

Determinada a intimação
16/02/2023 14:19

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2023 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
23/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
13/01/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 17:28

Despacho
13/01/2023 17:05

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2023 17:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/08/2022 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
05/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
26/07/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 13:13

Despacho
25/07/2022 17:16

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2022 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
16/06/2022 06:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
13/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
03/06/2022 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2022 11:21

Despacho
02/06/2022 16:12

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2022 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
05/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
25/04/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
08/12/2021 09:16

Juntada de Petição
07/12/2021 11:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
27/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
17/11/2021 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/11/2021 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021 13:21

Determinada a intimação
16/11/2021 17:40

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2021 20:05

Juntada de Petição
03/08/2021 16:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJMAC01
03/08/2021 15:24

Transitado em Julgado - Data: 03/08/2021
03/08/2021 02:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
11/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
01/07/2021 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2021 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2021 08:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/06/2021 17:34

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
15/06/2021 03:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
07/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
05/06/2021 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2021 Data da sessão: 21/06/2021 14:00:00
02/06/2021 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
02/06/2021 18:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 21/06/2021 14:00 Sequencial: 3
28/05/2021 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2021 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2021 10:08

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 19:52

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
04/03/2021 11:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
05/02/2021 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
22/01/2021 04:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
18/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
08/01/2021 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/01/2021 11:43

Ato ordinatório praticado
07/12/2020 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
03/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31
23/11/2020 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/11/2020 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/11/2020 17:55

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
27/05/2020 16:46

Autos com Juiz para Sentença
15/05/2020 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM04F para RJMAC01F)
07/05/2020 05:35

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
13/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24
03/04/2020 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2020 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2020 15:50

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
13/12/2019 22:52

Autos com Juiz para Sentença
12/12/2019 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/10/2019 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/10/2019 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
15/10/2019 16:45

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2019 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/10/2019 18:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
10/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
10/10/2019 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2019 14:24

Juntada de Petição
30/09/2019 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
30/09/2019 18:14

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
24/09/2019 15:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/09/2019 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
06/09/2019 23:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
28/08/2019 08:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2019 08:29

Despacho/Decisão - Determina Intimação
26/08/2019 15:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/08/2019 15:06

Juntada - Peças Digitalizadas
23/08/2019 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00