09/09/2025 12:46

Juntada de Petição
20/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
09/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
01/08/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
25/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
23/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 21:32

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
17/07/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 15:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
16/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
09/07/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
02/07/2025 19:35

Juntada de Petição
29/06/2025 10:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/06/2025 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
24/06/2025 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079474-23.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LADINALVA ANDRE CAMPOSADVOGADO(A): ROSANGELA DE CASTRO GOMES (OAB RJ212085)SENTENÇAIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do autor, na forma da fundamentação supra, a fim de (i) condenar a ré AMBEC à repetição do indébito na forma simples de todas as parcelas descontadas da conta do autor sob a rubrica "CONTRIB.

AMBEC 0800 023 1701", cada qual corrigida monetariamente pelo IPCA e acrescida de juros de mora pela taxa SELIC desde o respectivo desconto, nos termos dos arts. 389, parágrafo único, 398, 406, parágrafo único, todos do CC, e da súmula 43 do STJ, em monta a ser apurada em sede de cumprimento de sentença, bem como de (ii) condenar a ré AMBEC, de forma principal, e o INSS, de forma subsidiária, ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, atualizados conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal, com correção monetária a partir do arbitramento e juros de mora desde o primeiro desconto indevido, conforme súmula 362 STJ e o art. 398 do CC.

Sem custas nem verbas honorárias (arts. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Em havendo apresentação de recurso inominado, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe.
18/06/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:12

Julgado procedente em parte o pedido
18/06/2025 13:12

Conclusos para julgamento
18/06/2025 04:20

Despacho
01/05/2025 07:34

Juntada de Petição
25/04/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 32
14/04/2025 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
02/04/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
02/04/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
31/03/2025 16:38

Intimado em Secretaria
31/03/2025 03:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/03/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/03/2025 14:39

Juntada de peças digitalizadas
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/02/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:10

Determinada a intimação
24/02/2025 23:21

Juntada de Petição
20/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
12/02/2025 16:32

Intimado em Secretaria
12/02/2025 12:27

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RJ168325 - PAULO EDUARDO PRADO)
12/02/2025 12:26

Juntada de peças digitalizadas
10/01/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025 15:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/01/2025 12:20

Juntada de Petição
04/11/2024 17:04

Juntada de peças digitalizadas
30/10/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
30/10/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/10/2024 16:48

Juntada de peças digitalizadas
28/10/2024 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
28/10/2024 15:42

Juntada de peças digitalizadas
28/10/2024 15:29

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
25/10/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/10/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:32

Determinada a intimação
11/10/2024 13:46

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
09/10/2024 16:08

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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