15/09/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
01/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
31/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5027369-35.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JULIO CESAR VIEIRA SUONE WILLEMENADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Evento 42: Não assiste razão à parte autora, eis que, em mera análise superficial do contracheque de 05/2025, resta claro que a base de cálculo do IR informada definitivamente NÃO inclui a indenização FOLGA MAR/FOLGA BASE e que o próprio autor sabe da relevância da informação requerida, conforme petição do mesmo de evento 34.

Desta forma, renove-se a intimação da parte autora para, no prazo derradeiro de 30 (trinta) dias, cumprir o despacho de evento 38, sob pena de inviabilizar a apuração dos montantes devidos e arquivamento dos autos. Atendido, voltem conclusos.

Transcorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
30/07/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 13:23

Determinada a intimação
28/07/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
30/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
27/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
27/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5027369-35.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JULIO CESAR VIEIRA SUONE WILLEMENADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o requerido, eis que é dever do autor instruir corretamente os autos para fundamentar o direito pretendido.

Dessa forma, intime-se a parte autora para que diligencie junto ao empregador a declaração da data em que a mesma parou de incluir as rubricas Indenização Folga Mar e Indenização Folga Base na base de cálculo do imposto de renda ou, alternativamente, para que o autor traga aos autos parecer contábil - amparado por todos os contracheques dos últimos cinco anos - que comprove que houve retenção de imposto de renda sobre as rubricas Indenização Folga Mar e Indenização Folga Base, considerando a declaração da empresa de evento 28, no prazo de quinze dias.

Após, venham os autos conclusos
26/06/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:30

Determinada a intimação
26/06/2025 17:12

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5027369-35.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JULIO CESAR VIEIRA SUONE WILLEMENADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) ATO ORDINATÓRIO "Comprovada a obrigação de não fazer, com esteio no artigo 534 do CPC, intime-se a parte autora para, em quinze dias, trazer aos autos todos os contracheques e declarações de imposto de renda cabíveis para apuração do montante devido na forma da coisa julgada. "
18/06/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/06/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/06/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
18/06/2025 00:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 14:13

Juntada de peças digitalizadas
15/06/2025 17:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
04/06/2025 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
02/06/2025 18:17

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
30/05/2025 17:46

Determinada a intimação
30/05/2025 17:37

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/04/2025 15:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/04/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:48

Determinada a intimação
24/04/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 15:22

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2025
21/04/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/04/2025 18:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
10/04/2025 17:59

Juntada de Petição
09/04/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 18:53

Julgado procedente em parte o pedido
01/04/2025 18:45

Conclusos para julgamento
01/04/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/04/2025 10:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/03/2025 14:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 14:04

Determinada a citação
31/03/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 15:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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