19/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
18/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004214-89.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: CESAR YILMAR FLORES MANAYAYADVOGADO(A): ELAINE DIAS PACHECO (OAB RJ232402) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
17/09/2025 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
17/09/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-50 processada no TRF2 com o no. 51772775120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
17/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-50 processada no TRF2 com o no. 51772766620254029666/TRF (CESAR YILMAR FLORES MANAYAY)
16/09/2025 16:12

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-50
09/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
25/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
22/08/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
22/08/2025 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004214-89.2024.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: CESAR YILMAR FLORES MANAYAYADVOGADO(A): ELAINE DIAS PACHECO (OAB RJ232402)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 79 - 21/08/2025 - Juntado(a)
21/08/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
21/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 14:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-50
09/07/2025 09:48

Juntada de Petição
09/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
28/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
18/06/2025 00:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
16/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004214-89.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: CESAR YILMAR FLORES MANAYAYADVOGADO(A): ELAINE DIAS PACHECO (OAB RJ232402) DESPACHO/DECISÃO Evento 66.3 - Assiste razão à parte autora, em vista de que, nos cálculos apresentados pelo INSS (evento 65, OUT2), não consta o adicional de 25% referente ao auxílio-acompanhante que foi fixado, na sentença prolatada (evento 48, SENT1).

Defiro, pois, o requerido pela parte autora e determino a intimação do INSS para manifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pela parte autora, considerando-se o adicional respectivo de 25% referente à necessidade de assistência permanente por terceiros.

Com a concordância da parte ré acerca de tais cálculos, cumpra-se o terceiro parágrafo do determino, no evento 60.1, expedindo-se o(s) ofício(s) requisitório(s) (Precatório ou RPV) e a intimação das partes acerca do(s) ofício(s) requisitório(s) cadastrado(s) para manifestação, nos termos do disposto no art. 11 da Resolução n. 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Intimem-se as partes.
13/06/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 14:22

Determinada a intimação
26/05/2025 17:43

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
22/04/2025 22:33

Juntada de Petição
16/04/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
14/04/2025 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
01/04/2025 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/04/2025 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/04/2025 15:40

Determinada a intimação
01/04/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 15:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/04/2025 15:14

Transitado em Julgado - Data: 01/04/2025
01/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
25/03/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
24/03/2025 17:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/03/2025 07:36

Juntada de Petição
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
07/03/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/03/2025 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/03/2025 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/03/2025 16:58

Julgado procedente o pedido
07/03/2025 12:48

Conclusos para julgamento
07/03/2025 12:48

Juntado(a)
07/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
11/02/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
06/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
31/01/2025 15:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/01/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:11

Juntada de Petição
23/01/2025 13:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
05/12/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:17

Determinada a intimação
05/12/2024 16:42

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 16:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: CESAR YILMAR FLORES MANAYAY Data: 29/01/2025 às 16:00. Local: SALA DE PERÍCIAS MACAÉ - Drº Cola - Rua Mar del Plata, nº 96 - Edifício Montblanc, sala 203 - Cavaleiros, Macaé/RJ <br/
05/12/2024 16:40

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 27
05/12/2024 16:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: CESAR YILMAR FLORES MANAYAY Data: 28/02/2025 às 09:00. Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ Perito: DANIEL CARNEIRO MAFFRA
05/12/2024 16:38

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 13
04/12/2024 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2024 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
31/10/2024 09:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
29/10/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
22/10/2024 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
10/10/2024 22:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 13:23

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
10/10/2024 13:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: CESAR YILMAR FLORES MANAYAY Data: 20/02/2025 às 10:15. Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ Perito: ALEX RESENDE TERRA
09/10/2024 18:31

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
08/10/2024 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/10/2024 12:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/10/2024 19:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/09/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 14:28

Determinada a intimação
05/09/2024 13:43

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 14:02

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/08/2024 10:28

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/08/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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