12/09/2025 11:55

Baixa Definitiva
12/09/2025 11:55

Transitado em Julgado
11/09/2025 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/08/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/08/2025 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
19/08/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/08/2025 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/08/2025 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 22:14

Denegada a Segurança
07/07/2025 09:26

Conclusos para julgamento
12/06/2025 19:57

Juntada de Certidão
03/06/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/06/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001838-26.2025.4.02.5107/RJ IMPETRANTE: UAU ESTRUTURAS E SERVICOS LTDAADVOGADO(A): IGOR MORAES ROLIM CANDIDO (OAB RJ178592)ADVOGADO(A): BERNARDO GUIMARAES MUNIZ NOGUEIRA (OAB RJ173618) DESPACHO/DECISÃO Quanto à pessoa jurídica, o e.

STJ consolidou entendimento de que esta faz jus ao benefício da gratuidade de justiça desde que cabalmente demonstre sua hipossuficiência.

Desta forma, devem ser trazidas aos autos provas robustas da impossibilidade de pagamento das custas judiciais, como declarações de imposto de renda.

Ante o exposto, intime-se a parte autora para colacionar aos autos, no prazo de 15 dias, documentação que demonstre a real situação financeira da requerente ou, caso contrário, apresentar comprovante de recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 290 - CPC).

Após, voltem-me conclusos.

Cumpra-se.
16/05/2025 19:54

Juntada de Petição
16/05/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 18:21

Despacho
16/05/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 13:43

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
14/05/2025 13:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2025 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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