17/09/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
15/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
12/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002359-27.2023.4.02.5111/RJ AUTOR: LUIZ ALBERTO MOREIRA DO CARMOADVOGADO(A): ADILSON NOGUEIRA (OAB RJ048721)RÉU: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.ADVOGADO(A): OCTAVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS (OAB RJ121867)ADVOGADO(A): CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (OAB RJ099663)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE VILLELA PEDRAS JUNQUEIRA (OAB RJ227897)ADVOGADO(A): ARTHUR PUMAR MELLO (OAB RJ239636) DESPACHO/DECISÃO Evento 50. A ANTT apresentou planilha de cálculo referente aos honorários advocatícios fixados na sentença, no valor de R$ 136,38 (cento e trinta e seis reais e trinta e oito centavos), conforme trânsito em julgado.

Considerando que foi deferida à parte autora a gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, a condenação em honorários subsiste, mas sua exigibilidade permanece suspensa enquanto perdurarem as condições que justificaram o benefício, pelo prazo de até 5 (cinco) anos.

Isto posto, registre-se a suspensão da exigibilidade da verba honorária, nos termos acima.

Intimem-se as partes.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
11/09/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 17:10

Determinada a intimação
23/07/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
27/06/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
27/06/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002359-27.2023.4.02.5111/RJ AUTOR: LUIZ ALBERTO MOREIRA DO CARMOADVOGADO(A): ADILSON NOGUEIRA (OAB RJ048721)RÉU: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.ADVOGADO(A): OCTAVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS (OAB RJ121867)ADVOGADO(A): CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (OAB RJ099663)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE VILLELA PEDRAS JUNQUEIRA (OAB RJ227897)ADVOGADO(A): ARTHUR PUMAR MELLO (OAB RJ239636) ATO ORDINATÓRIO Vista às partes acerca do trânsito em julgado. Nada sendo requerido os autos serão arquivados.
25/06/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 17:22

Transitado em Julgado
05/06/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
13/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
29/04/2025 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
01/04/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
01/04/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/03/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/03/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/03/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/03/2025 15:29

Julgado improcedente o pedido
08/07/2024 17:51

Conclusos para julgamento
02/07/2024 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/07/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 22
21/06/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/06/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/06/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
27/05/2024 21:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/05/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:57

Juntada de Certidão
17/04/2024 16:31

Juntada de Petição
05/04/2024 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/02/2024 12:13

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
15/02/2024 17:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/02/2024 17:00

Determinada a citação
15/02/2024 09:58

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/12/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 18:25

Juntada de Certidão
07/12/2023 18:16

Alterado o assunto processual
05/12/2023 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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