15/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
12/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001814-98.2025.4.02.5106/RJRELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAOAUTOR: AGNALDO MARCOS DE SOUZA BARBOSAADVOGADO(A): JESSICA MONTEIRO DE FREITAS (OAB RJ217321)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 31 - 11/09/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 19 - 11/07/2025 - Determinada a intimação
11/09/2025 15:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
11/09/2025 13:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/09/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 02:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/08/2025 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/08/2025 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/08/2025 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
31/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
30/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
29/07/2025 17:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
29/07/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 17:14

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: AGNALDO MARCOS DE SOUZA BARBOSA <br/> Data: 10/09/2025 às 12:45. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CRIST
11/07/2025 22:19

Determinada a intimação
11/07/2025 17:44

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001814-98.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: AGNALDO MARCOS DE SOUZA BARBOSAADVOGADO(A): JESSICA MONTEIRO DE FREITAS (OAB RJ217321) DESPACHO/DECISÃO Evento 1 (LAUDO18, p. 3).

Verifico que o Dr.

Rodolfo Vieira Haack já atendeu a parte autora na condição de médico particular, gerando, desta forma, o seu impedimento, nos termos do artigo 138, III do CPC.

Sendo assim, considerando que esta Subseção não dispõe de outro perito na mesma especialidade, a fim de não retardar ainda mais a prestação jurisdicional, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se tem interesse em ser submetida ao exame pericial na cidade de Teresópolis ou do Rio de Janeiro.

Em caso positivo, retornem conclusos para designação da perícia.
01/07/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 22:28

Determinada a intimação
27/06/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/06/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/06/2025 16:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001814-98.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: AGNALDO MARCOS DE SOUZA BARBOSAADVOGADO(A): JESSICA MONTEIRO DE FREITAS (OAB RJ217321) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento de tutela provisória antecipada visando à concessão liminar de benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência, indeferido administrativamente. Em casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial, à referida decisão da Autarquia Previdenciária.

Salvo hipóteses excepcionalíssimas, somente após o afastamento de tal presunção, mediante a realização de prova documental, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida.

Isto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação, caso alterado tal panorama probatório.

Defiro a Gratuidade de Justiça e a prioridade na tramitação.

Cite-se a parte ré para apresentação de resposta, em 30 dias, na forma da Lei nº 10.259/2001.

Nos casos previstos em lei, após a manifestação das partes, dê-se vista ao Ministério Público Federal.
16/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 14:07

Não Concedida a tutela provisória
16/06/2025 12:11

Juntada de peças digitalizadas
12/06/2025 17:54

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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