10/06/2025 16:57

Baixa Definitiva
10/06/2025 16:57

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
10/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102
27/05/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
26/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011675-43.2023.4.02.5118/RJAUTOR: ALDENORA DOS SANTOSADVOGADO(A): ISRAEL LOPES STENCK (OAB RJ245063)ADVOGADO(A): MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT (OAB RJ242419)SENTENÇA9.

Posto isso, resolvo o mérito e julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para implantar o benefício previdenciário de pensão por morte. 10.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001. 11.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso e que, para tanto, é necessária a representação por advogado, nos termos do art. 41, §2º, da Lei n.º 9.099/95. 12.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. 13.

Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. 14.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/05/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
19/05/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
16/05/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 18:22

Julgado improcedente o pedido
08/05/2025 14:57

Conclusos para julgamento
09/04/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
09/04/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
08/04/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/04/2025 18:03

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 07/04/2025 15:00. Refer. Evento 83
07/04/2025 17:01

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
07/04/2025 14:12

Juntada de Petição
05/04/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
18/02/2025 19:04

Juntada de Certidão
18/02/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80 e 81
30/01/2025 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/01/2025 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
28/01/2025 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
27/01/2025 17:48

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 07/04/2025 15:00
27/01/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 16:49

Determinada a intimação
27/01/2025 11:53

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
09/12/2024 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
06/12/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
06/12/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
11/11/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
11/09/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
15/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/08/2024 17:18

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 17:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2024 17:50

Determinada a citação
25/07/2024 18:12

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
27/06/2024 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
17/06/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 19:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/06/2024 10:53

Juntada de Petição
29/05/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 16:34

Despacho
29/05/2024 15:19

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
20/05/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/05/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
03/05/2024 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
03/05/2024 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/04/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 11:13

Determinada a intimação
24/04/2024 18:54

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
21/03/2024 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 18:19

Despacho
20/03/2024 16:58

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
30/01/2024 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
04/01/2024 16:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
04/01/2024 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
19/12/2023 16:01

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
15/12/2023 14:54

Determinada a citação
15/12/2023 14:48

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/12/2023 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/12/2023 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 19:15

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/11/2023 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/11/2023 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023 09:22

Determinada a intimação
07/11/2023 19:13

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023 19:12

Juntado(a)
27/10/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/10/2023 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/10/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:28

Juntada de peças digitalizadas
03/10/2023 19:23

Redistribuído por sorteio - (RJRIOJE09S para RJRIOJE14S)
19/09/2023 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA05F para RJRIOJE09S)
19/09/2023 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/09/2023 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/09/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 13:51

Declarada incompetência
18/09/2023 18:39

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/09/2023 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/09/2023 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 20:56

Não Concedida a tutela provisória
04/09/2023 16:32

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2023 16:30

Juntada de peças digitalizadas
28/08/2023 12:51

Juntada de Certidão
28/08/2023 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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