TRF2 - 5076801-57.2024.4.02.5101
1ª instância - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 18:51
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151934-53.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/08/2025 18:51
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151933-68.2025.4.02.9666/TRF (DAVI DA SILVA REIS)
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26/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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18/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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16/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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15/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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15/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5076801-57.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DAVI DA SILVA REISADVOGADO(A): LUIZA DE CASTILHO MONSORES (OAB RJ137579) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada.
No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição.
Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias.
ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo.
No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes.Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor.COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo. -
14/07/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 16:04
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 15:16
Baixa Definitiva
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12/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-14 processada no TRF2 com o no. 51519345320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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12/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-14 processada no TRF2 com o no. 51519336820254029666/TRF (DAVI DA SILVA REIS)
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02/07/2025 14:29
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*38-14
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01/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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26/06/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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17/06/2025 23:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
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13/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
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13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5076801-57.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJOREQUERENTE: DAVI DA SILVA REISADVOGADO(A): LUIZA DE CASTILHO MONSORES (OAB RJ137579)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 12/06/2025 - Juntado(a) -
12/06/2025 17:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
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12/06/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/06/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/06/2025 16:26
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*38-14
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29/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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27/05/2025 02:24
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
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26/05/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
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19/05/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 16:07
Determinada a intimação
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19/05/2025 15:50
Conclusos para decisão/despacho
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05/05/2025 21:52
Juntada de Petição
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02/05/2025 15:13
Juntada de Petição
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29/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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15/04/2025 07:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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29/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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16/03/2025 10:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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16/03/2025 09:42
Juntada de Petição
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11/03/2025 22:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2025 22:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2025 16:32
Determinada a intimação
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10/03/2025 18:32
Conclusos para decisão/despacho
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28/02/2025 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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06/02/2025 20:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
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29/01/2025 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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28/01/2025 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36
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24/01/2025 04:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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13/01/2025 16:57
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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13/01/2025 16:56
Transitado em Julgado
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13/01/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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13/01/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/01/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/01/2025 14:41
Homologada a Transação
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10/01/2025 15:04
Conclusos para julgamento
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03/01/2025 21:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 28
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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05/12/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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05/12/2024 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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28/11/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 18:26
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 15:46
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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28/11/2024 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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12/11/2024 21:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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09/11/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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06/11/2024 22:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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06/11/2024 22:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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04/11/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2024 18:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/10/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2024 18:44
Determinada a intimação
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30/10/2024 10:44
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAVI DA SILVA REIS <br/> Data: 26/11/2024 às 10:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE ATHAY
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14/10/2024 15:54
Conclusos para decisão/despacho
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14/10/2024 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/10/2024 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/10/2024 22:36
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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04/10/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2024 15:53
Não Concedida a tutela provisória
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28/09/2024 02:07
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/09/2024 23:32
Conclusos para decisão/despacho
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27/09/2024 21:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2024
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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